O professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e especialista em questões fronteiriças, João Carlos Jarochinski, considerou que as propostas de governo dos candidatos à prefeitura de Boa Vista Nicoletti (PSL) e Gerlane Baccarin (PP), sobre refugiados e migrantes venezuelanos, contrariam a Constituição Federal.
Na última semana, os dois candidatos às Eleições 2020 fizeram discursos eleitorais pela limitação de acesso aos serviços essenciais por venezuelanos na capital. Os discursos foram postados nas redes sociais dos candidatos. A Defensoria Pública da União pediu investigação.
João Carlos Jarochinski informou que esse tipo de proposta contraria o artigo 5º da Constituição Federal e normas infraconstitucionais.
“Principalmente quando se propõe a pensar em termos de limitação de acesso a certos direitos de natureza social, conforme já foi, inclusive, objeto de apreciação em decisões judiciais”, disse o professor.
O especialista destacou que a conduta mostrada pelos candidatos pode resultar em ‘xenofobia institucional’, o que possibilitaria tensão e violência entre as partes. Ele também comentou que o momento eleitoral pede ‘propostas executáveis do ponto de vista legal’, algo não encontrado nos discursos de Nicoletti e Gerlane.
Nas propostas apresentadas ao eleitorado de Boa Vista, o candidato Nicoletti afirmou, em rede social, que caso seja eleito “venezuelano não terá privilégio”.
Por meio da assessoria de comunicação, Nicoletti, que é deputado federal, alegou que a “população migrante ocupa os serviços essenciais e deixa os brasileiros sem este acesso”. A propaganda do candidato foi repudiada pela Embaixada da Venezuela no Brasil.
Já a candidata Gerlane Baccarin, garantiu a necessidade de “limitar aos migrantes as vagas nas escolas municipais e os atendimentos na saúde pública”.
Desde 2016, Roraima se tornou porta de entrada de venezuelanos que fogem da crise econômica e política no país vizinho. As cidades de Boa Vista e Pacaraima – que fica localizada na fronteira entre o Brasil e Venezuela -, principalmente, receberam centenas de migrantes em busca de alimento e trabalho.
Por conta da pandemia de coronavírus, a fronteira entre os países está fechada há sete meses. A decisão do governo brasileiro foi publicada no dia 18 de março, no Diário Oficial da União.
Dados publicados em agosto pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelam que dos 46.183 pedidos de refúgio feitos por venezuelanos e analisados pelo comitê até junho deste ano, 34.120 foram protocolados em Roraima.
‘Pensar a partir desta realidade’
O professor da UFRR afirmou que propostas em desfavor dos migrantes e refugiados dificultariam os diálogos com outros entes federativos, os quais possuem papel relevante em Boa Vista (como o próprio Poder Executivo Federa), além de contrariarem a política migratória brasileira.
“Outro aspecto preocupante é a ideia de que existe a possibilidade de retorno de um status quo anterior, de uma ideia de cidade e de interação social que possa ser pensada sem a presença desses imigrantes e refugiados em Boa Vista”, destacou.
Além disso, o especialista apontou que o ideal, em termos de propostas para a cidade, é que se pense a partir dessa realidade dada e sejam oferecidas ações que possam ser executadas e que foquem na melhoria da qualidade de vida de toda a população presente nesse espaço.
“Há diversos exemplos nesse sentido: pesquisas apontaram o crescimento econômico de Roraima em parâmetros superiores ao que se tem visto no restante do Brasil, mesmo em um contexto de crise, além disso, evidenciou-se uma maior complexidade econômica que agrega mais capacidade de atração de investimentos”, listou.
João Carlos Jarochinski ainda considerou o fato de, devido à presença dos migrantes, a cidade recebe recursos e atenção de diversas procedências.
