O Ministério Público Federal (MPF) instaurou notícia de fato para apurar se os candidatos a Prefeitura de Boa Vista, Nicoletti (PSL) e Gerlane Baccarin (Progressistas), praticaram xenofobia durante a campanha eleitoral. O procedimento foi aberto nesta segunda-feira (19).
Nicoletti chegou a divulgar material de propaganda na internet com a afirmação de que “Na minha gestão municipal, venezuelano não terá privilégio”. A propaganda foi repudiada pela Embaixada da Venezuela no Brasil. Já a candidata Gerlane Baccarin disse também em material de campanha que iria limitar os atendimentos na saúde e vagas nas escolas para os imigrantes.
A investigação foi iniciada após a Defensoria Pública da União encaminhar notícia de fato ao Procurador Regional Eleitoral em Roraima, Rodrigo Mark Freitas alertando o órgão sobre “possível conteúdo xenofóbico ou de propostas contrárias à Constituição da República e à legislação migratória brasileira” nas propagandas.
Segundo a legislação, se qualquer dos crimes previstos for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a pena é reclusão de dois a cinco anos e multa.
