A Justiça Eleitoral em Roraima já recebeu 50 denúncias relacionadas à campanha irregular cometida pelos candidatos aos cargos de vereador e prefeito nas Eleições 2020. As informações constam no banco de dados do aplicativo ‘Pardal’, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até esta quarta-feira (28), todas as denúncias recebidas no sistema são referentes à propaganda eleitoral irregular. As denúncias estão concentradas nos municípios de Alto Alegre (6); Boa Vista (25); Cantá (7); Caracaraí (2); Mucajaí (1); e Rorainópolis (9).
O aplicativo Pardal foi criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito. A versão para as eleições deste ano está disponível desde o dia 27 de setembro, no Google Play Store e Apple Store.
O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.
As versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.
Além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público.
Outros canais de denúncia
Atos ilegais durante as eleições de 2020 também podem ser denunciados na Polícia Federal de Roraima, por meio do telefone (95) 3621-4693, e no Ministério Público Estadual (MPRR), por meio do WhatsApp 95 98400-8801; e-mail: ouvidoria@mprr.mp.br; e site: www.mprr.mp.br/web/ocorrências.
