Fotos encaminhadas à reportagem mostram uma pilha de prontuários médios no Hospital Santo Antônio, que continua com o sistema antigo.

A informatização da saúde municipal, amplamente divulgada pelo candidato a prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), como uma das realizações da atual gestão na saúde, só existe na teoria, segundo denúncia de servidores da área. O Sistema Integrado de Gestão em Saúde Pública Municipal (SIGSS), contratado pela Prefeitura de Boa Vista por mais de R$ 3,8 milhões, é ineficiente e não impede a acumulação de prontuários médicos e as outras vantagens que justificariam a contratação milionária. Além disso, o serviço já é ofertado gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Fotos encaminhadas à reportagem mostram uma pilha de prontuários médicos, que deveriam ser preenchidos de forma eletrônica por meio do sistema, acumulada no Hospital Santo Antônio, que continua com o sistema antigo, existente antes da compra do sistema de “prontuário eletrônico”. A realidade de como o serviço é na prática, ainda de acordo com a denúncia, e comprovada diante das constantes reclamações da população que busca atendimento na rede municipal de saúde, impacta na falta de agilidade na assistência aos munícipes.

“O Ministério da Saúde disponibiliza para os municípios o e-SUS, um sistema eletrônico completo, que funciona para digitalizar e reunir as informações dos pacientes, mas a Prefeitura de Boa Vista preferiu contratar por alguns milhões de reais um serviço ineficiente e que representa um gasto desnecessário aos cofres públicos. Até mesmo a transferência de dados do município para o Ministério da Saúde está prejudicada devido ao sistema utilizado na capital”, destacou a servidora, que pediu anonimato.

A denunciante se refere à implantação do prontuário eletrônico, anunciado em 2016 pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de digitalizar as informações dos pacientes de cada região que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e reuni-las em um só sistema. Todas as informações gerais, como de atendimento, diagnósticos, exames, prescrições e outros procedimentos para o paciente deveriam ser cadastrados no e-SUS e repassadas obrigatoriamente ao Governo Federal pelo município.

Apesar disso, a Prefeitura de Boa Vista assinou contrato com a empresa Nox Tecnologia da Informação LTDA – ME, sociedade empresária limitada sediada em Recife, no ano seguinte a implantação do e-SUS. O aviso de homologação e a síntese da ata de registro de preços, referentes ao processo administrativo nº 0749/2017/SMSA, foram divulgados no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de julho de 2017.

A empresa foi contratada por R$ 3.802.799,00 para “prestação dos serviços de fornecimento de Sistema Integrado de Gestão em Saúde Pública Municipal, bem como os serviços de instalação do sistema, implantação, treinamento, suporte e manutenção corretiva”. A fonte de pagamento do serviço, solicitado pelo então secretário municipal de Saúde, Cássio Murilo Gomes, e atual candidato a vice-prefeito na chapa de Arthur, é o Fundo Municipal de Saúde.

A justificativa para a contratação do serviço seria a necessidade das unidades de atenção primária de um sistema integrado “a fim de operacionalizar e garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde”. Com a implantação, o Município prometeu agilidade no acesso a tais serviços, “atendendo igualitariamente a demanda de sua gente, não importando a renda familiar ou posição social, conforme preconização do SUS”.

Além disso, pontuou que “a utilização de processos manuais, com registros em papel, de forma ostensiva em quase todos os estabelecimentos de saúde, atingiu o seu esgotamento”, realidade ainda encontrada nas unidades de saúde, mesmo após a implantação do serviço.

À época, o contrato de licença de uso do SIGSS foi assinado por 12 meses. Atualmente, o processo administrativo nº 0749/2017/SMSA já está em seu quinto termo aditivo. O extrato do termo de aditivação foi publicado no DOM de 9 de setembro de 2020, sem o valor atualizado, prorrogando o prazo do contrato com a empresa até 31 de dezembro, quando encerra a gestão da prefeita Teresa Surita.

Como o processo administrativo aberto pela gestão municipal para a contratação da empresa não consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Boa Vista, não foi possível identificar o valor que a Nox Tecnologia da Informação recebe pelo serviço atualmente.

O outro lado

Procurada para comentar as denúncias, a Prefeitura de Boa Vista não respondeu à reportagem.

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