Portaria da Secretaria da Segurança Pública proíbe venda de bebida alcoólica na véspera das eleições municipais. Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Secretaria Estadual de Segurança Pública proibiu a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais em Roraima. A determinação vale de 23h do sábado (14) até às 20h de domingo (15).

As regras da “Lei Seca”, publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (11), também proíbe a distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas.

A medida, segundo a Segurança Pública, é para ‘assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos durante as Eleições 2020’.

“Em caso de desatendimento dessa ordem, o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante
pela prática do crime de desobediência previsto art. 347 do Código Eleitoral combinado com o art. 330 do Código Penal”, disse trecho da portaria.

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