A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de ex-prefeito de São João da Baliza, Raimundo Pereira, por improbidade administrativa. O caso chegou ao Tribunal por meio de pedido de recurso feito pelo gestor, investigado e condenado em 2009.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o município recebeu do Ministério da Integração Nacional R$ 1,2 milhão para aplicar na recuperação de vicinais, que interligam comunidades carentes da região, mas as obras realizadas teriam sido menores do que estava previsto.
Por entender que, na condição de prefeito, o gestor seria o responsável por regular a aplicação dos recursos públicos federais e por constatar comprovado nos documentos que não foi cumprida a obrigação, o colegiado decidiu manter a sentença aplicada na 2ª Vara Judicial de Roraima.
“[O prefeito] não apresentou qualquer documentação que comprove que empregou adequadamente os recursos transferidos durante sua gestão. Também não apresentou qualquer justificativa para a não aplicação das verbas. Tais fatos evidenciam, no mínimo, que o numerário foi aplicado em finalidade outra que não naquela para a qual se obrigara o município”, afirmou o desembargador Ney Bello, relator da ação, em voto.
Na decisão, ele teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três e terá que ressarcir a União em R$ 373,4 mil, além de pagar multa no valor de R$ 60 mil que poderá ser parcelada em duas vezes.
A reportagem tenta contato com o ex-prefeito para se pronunciar sobre a decisão
