Deputados estaduais de Roraima aprovaram, na manhã desta terça-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O texto da mensagem, com alterações feitas pelo governo, foi publicado no Diário Oficial do Estado, do último dia 19 de novembro.
De acordo com o relator da LDO, deputado estadual Jorge Everton (MDB), a lei foi aprovada por unanimidade e com as alterações sugeridas pelo governo de Roraima. Agora, o texto segue para sanção do executivo.
“Foi aprovada da forma que foi encaminhada pelo Palácio [governo de Roraima]. Inclusive, com alteração sugerida por eles. A lei se baseia no Plano Plurianual e na Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras leis. É através da LDO que vão ser criado os parâmetros para construção da LOA”, explicou o parlamentar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada em dezembro.
Sobre o Orçamento, o relator da LDO adiantou que será focado na Saúde. O governo estadual prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões.
“Vamos usar o orçamento de acordo com o que o governo encaminhar. Mas vamos dosar a aplicação desse recurso. Acredito que não teremos dificuldade [para aprovação], mas o enfrentamento da pandemia traz uma preocupação maior. E isso nós precisaremos focar”, destacou o parlamentar.
