Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Boa Vista manteve o veto da prefeita Teresa Surita (MDB) e rejeitou o projeto que cria gratificação temporária para servidores que atuam na linha de frente no combate à covid-19. A sessão foi realizada nessa terça-feira (8).
O projeto de lei Nº 614/2020 é de autoria do vereador Rondinele Tambasa (Podemos). Caso fosse aprovado, o Executivo municipal teria que conceder gratificação temporária e transitória aos servidores envolvidos no combate à pandemia do coronavírus e que exerçam atividade de risco.
A proposta foi vetada pela Prefeitura por inconstitucionalidade. De acordo com o Executivo, os projetos de lei que impliquem em aumento de despesa são de iniciativa apenas de Executivo, caracterizando vício de iniciativa.
Ontem, foram discutidos vetos da Prefeitura de Boa Vista a diversos projetos de lei. Os parlamentares optaram por manter o veto do Executivo Municipal a 18 dos 21 projetos em pauta.
