Após deputados estaduais manifestarem preocupação sobre um projeto de lei do Poder Executivo para adequação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier (SD), afirmou que será criada uma comissão especial na Casa para discutir o projeto, assim que este for protocolado.
“Quero comunicar aos senhores deputados que para este projeto, que foi objeto de discussão pelo deputado Jorge Everton e outros deputados, será feita uma comissão especial, e nós vamos convidar todos os interessados para participarem e serem esclarecidos em relação aos fatos que serão votados aqui nesta Casa”, explicou Jalser.
O Governo Federal está cobrando de Estados e Municípios a adequação das alíquotas de contribuição aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Sem isso, os Estados podem ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que pode prejudicar transferências voluntárias de recursos pela União.
A discussão foi iniciada pelo deputado Jorge Everton (MDB), que demonstrou preocupação com relação a um possível aumento da alíquota arrecadada pelo Instituto de Previdência de Roraima (Iperr). “O Iperr é superavitário. O que precisa é de uma gestão de qualidade. Tem que botar um gestor que faça esse dinheiro se multiplicar”, sugeriu.
Os deputados Nilton Sindpol (Patri) e Renato Silva (Republicanos) também demonstraram preocupação, e pediram que o projeto seja debatido na Casa e com os servidores, antes de ir à votação. Já a deputada Aurelina Medeiros (Pode) e o deputado Marcelo Cabral (MDB) tranquilizaram os colegas parlamentares, e explicaram que o projeto sequer havia sido protocolado na Casa até então, e que ele seria devidamente debatido antes de ir ao Plenário.
O deputado Coronel Chagas (PRTB) disse que há outras alternativas a serem adotadas, diferentes do que o Estado está propondo. Ele citou como exemplo o Rio Grande do Sul, onde o projeto aprovado cria uma alíquota proporcional à remuneração do servidor, de modo que quem recebe mais, paga mais.
“Devemos discutir esse projeto de lei através de uma comissão, e se necessário, até uma audiência pública. Eu tenho certeza que dessa forma a Assembleia estará dando uma contribuição importante para adequar a legislação estadual do tema à federal”, indicou o parlamentar.
