A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) encaminhou nesta segunda (18) uma recomendação para que o Governo do Roraima e a Prefeitura de Boa Vista, adotem medidas mais restritivas para conter a transmissão do coronavírus, entre elas, a limitação da circulação de pessoas e o cancelamento de festas, shows e eventos, como o Carnaval 2021.
A necessidade de adoção de medidas mais restritivas, segundo Matos, é para que Roraima não chegue a ponto de enfrentar a situação caótica que hoje passa o estado vizinho Amazonas. “É de responsabilidade dos gestores anteciparem-se à anunciada tragédia, com redução da flexibilização e consequente decretação de isolamento social, únicas medidas capazes de poupar inúmeras vidas e evitar [ou adiar] a necessidade de lockdown”, avaliou Matos.
De acordo com o documento, estado e município terão 48 horas para apresentar as ações a serem tomadas. O órgão pede que haja limitação de circulação de pessoas, por 15 dias, até que o sistema de saúde atinja disponibilidade de, pelo menos, 40% de leitos clínicos e de UTI. O prazo pode ser prorrogado caso o limite não seja atingido.
Os defensores pedem também que haja limitação de veículos particulares nas ruas da capital, vias terrestres e fluviais intermunicipal e interestadual. “Exceto quando para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou atividades de segurança ou serviços considerados como essenciais”, explicou o defensor público-geral em exercício, Oleno Matos.
OUTRAS MEDIDAS
São 12 medidas no total, sendo a última o cancelamento da realização de festas do Carnaval 2021. além de shows e eventos que podem provocar aglomerações durante a pandemia.
Os ofícios reforçam também a manutenção da suspensão de aulas presenciais nas unidades públicas de ensino e o restabelecimento da suspensão para as escolas particulares, além o retorno do regime de teletrabalho (home office) parcial, com a manutenção de, pelo menos, 50% dos servidores em trabalho remoto, observado o não prejuízo ao serviço.
É recomendado ainda que prefeito e governador se abstenham de flexibilizar qualquer medida de isolamento social até que o sistema de saúde esteja estabilizado para pacientes acometidos pela Covid-19.
