Líderes de comunidades indígenas de Roraima realizam um protesto, nesta quarta-feira (20), contra o projeto de lei que libera o garimpo no estado. A manifestação ocorre na comunidade do Barro, região do Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
No último dia 13 de janeiro, deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 201/2021, do governo de Roraima, que permite a mineração no estado, sem estudo estudo prévio da área.
Segundo o projeto de lei, as regiões destinadas para extração mineral excluem comunidades indígenas e áreas de conservação e proteção ambiental. No entanto, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) afirma, em carta aberta, que o projeto ‘legaliza a destruição de florestas e poluição de rios’.
“O protesto repudia a aprovação do Projeto de Lei do governo estadual que viabiliza a legalização de garimpos em Roraima”, disse a instituição em postagem nas redes sociais, nesta quarta-feira.
De acordo com informações da assessoria jurídica do CIR, na quinta-feira (21) será protocolado um documento no Ministério Público Federal para impedir o andamento do PL, além de relatar o aumento de invasão de garimpeiros nas terras indígenas, inclusive ameaça de morte contra lideranças.
“O movimento indígena de Roraima está se organizando para pedir providências urgentes no combate ao garimpo ilegal. E está buscando combater esses crimes, primeiro: cobrando a ação das instituições públicas de segurança, além de fortalecer o monitoramento e vigilância dos territórios. Outras articulações estão em andamento para fortalecer a luta”, pontuou a assessoria jurídica.
Sobre o projeto
O projeto de lei que autoriza a atividade garimpeira em Roraima, de autoria do governo estadual, foi aprovado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (13). A matéria, que recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários, seguiu agora para análise governamental e deve vigorar a partir da sanção.
Quem realiza a atividade extrativista de minério terá 90 dias para regularizar sua situação nos órgãos responsáveis.
O projeto regulamenta a atividade que vem sendo desenvolvida por pessoas e empresas sem licenças.
