A Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) analisou e votou na sessão plenária desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 005/2021 de autoria conjunta de todos os vereadores, que estabelece e reconhece como atividades essenciais aquelas que forem realizadas pelas igrejas e templos, tais como missas, cultos presenciais, além dos trabalhos sociais desenvolvidos por essas instituições.
“O Projeto de Lei aprovado assegura ainda que tais atividades serão realizadas de modo presencial mesmo em situações de emergência ou calamidade pública pelas quais o município possa vir a sofrer, como é o caso atualmente da pandemia causada pelo coronavírus”, informou o vereador Kleber Siqueira (SD).
Agora o texto será encaminhado ao Prefeito, Arthur Henrique (MDB) que poderá sancionar ou vetar, devolvendo a decisão final para a Câmara. Atualmente, no entendimento do último decreto, a Prefeitura liberou a realização de missas, cultos e outras celebrações religiosas, desde que esteja com, no máximo, 30% da capacidade total do local. As igrejas também devem apresentar um cronograma semanal de funcionamento à Vigilância Sanitária.
