O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que autoriza o município a adquirir vacinas contra a covid-19 por conta própria, sem intermédio do Governo Federal. O anúncio foi feito durante uma transmissão nas redes sociais do prefeito e da prefeitura nessa segunda-feira (8).
A aprovação do projeto é uma contrapartida exigida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para que seja feita a compra consorciada das doses. Até o momento, mais de 600 municípios brasileiros já demonstraram interesse em contar com o imunizante. Com o envio do projeto, a capital terá 10 dias para aprovar da proposta e ter direito a fazer parte do consórcio.
O objetivo do consórcio é a formação de um grupo de trabalho já que alguns municípios estão em tratativas com as fabricantes de vacinas, como a Pfizer e Janssen. Além de imunizantes, o consórcio das prefeituras deve negociar a compra de medicamentos, equipamentos e insumos.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitiu que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19.
