Vereadores de Boa Vista aprovaram dois projetos de lei nessa quarta-feira (10) que autorizam a Prefeitura de Boa Vista a comprar vacinas contra a Covid-19 sem intermédio do Governo Federal.
A aprovação do projeto é uma contrapartida exigida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para que seja feita a compra consorciada das doses, com outros municípios. A Prefeitura de Boa Vista já havia sinalizado o interesse para a compra dos imunizantes e enviou projeto de lei na última terça-feira (9).
Até o momento, mais de 600 municípios brasileiros já demonstraram interesse em contar com o imunizante. Com o envio do projeto, a capital terá 10 dias para aprovar da proposta e ter direito a fazer parte do consórcio.
O objetivo do consórcio é a formação de um grupo de trabalho já que alguns municípios estão em tratativas com as fabricantes de vacinas, como a Pfizer e Janssen. Além de imunizantes, o consórcio das prefeituras deve negociar a compra de medicamentos, equipamentos e insumos.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitiu que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19.
Os projetos votados, no entanto, foram os apresentados pelo vereador Dr. Ilderson (PTB), que assegura que a capital tenha o direito a comprar as vacinas, independente do processo do consórcio.
“Importante esclarecer que o projeto do Executivo trata da compra de vacinas pela Anvisa somente através de consórcios entre os municípios. Já o meu projeto amplia essa possibilidade da Prefeitura também comprar vacinas e insumos em outras modalidades de compras, que tenham sido autorizadas por órgãos competentes de grande referência mundial, pois sabemos que a oferta para os consórcios é insuficiente para atender a demanda”, afirmou o vereador.
O objetivo do consórcio é a formação de um grupo de trabalho já que alguns municípios estão em tratativas com as fabricantes de vacinas, como a Pfizer e Janssen. Além de imunizantes, o consórcio das prefeituras deve negociar a compra de medicamentos, equipamentos e insumos.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitiu que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19.
