Senadores, deputados, lideranças indígenas e autoridades brasileiras em matéria ambiental encaminham nesta quinta-feira (15) uma carta ao Congresso dos Estados Unidos — no documento, eles pedem para que o país não assine nenhum acordo com o Brasil.
A justificativa para o pedido é que o governo brasileiro, de Jair Bolsonaro, não representa os verdadeiros interesses do Brasil. Mas, sim, uma agenda própria.
O movimento ocorre às vésperas da Cúpula da Terra ou “Summit do Biden”, que reúne 40 líderes mundiais no próximo dia 22 a convite do presidente americano.
“O presidente Biden tem a oportunidade de trabalhar ao lado dos povos indígenas para defender seus direitos e proteger permanentemente a Floresta Amazônica. É por isso que o Amazon Climate Forum está reunindo um conjunto diversificado de vozes para insistir a Joe Biden e Kamala Harris a agir pela Amazônia e por nosso clima”, publicou a deputada Joênia Wapichana (REDE-RR).
Leia, na íntegra, a carta enviada pelo grupo de parlamentares e ambientalistas ao Congresso norte-americano:
“Carta dos Parlamentares e da Sociedade Civil do Brasil aos Estados Unidos da América, em defesa da Amazônia.
Os parlamentares e as organizações da sociedade civil brasileira que compõem o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, e as demais que assinam o ‘Manifesto ao Povo Brasileiro e à Comunidade Internacional’ anexo, apoiam e estimulam a cooperação internacional para a defesa do meio ambiente no Brasil. O papel estratégico do Brasil e da Floresta Amazônica no combate à crise climática planetária fundamenta a importância do engajamento internacional, nos limites da soberania nacional, por meio de financiamento para medidas de proteção da floresta, suas populações tradicionais e povos originários. Neste sentido, reconhecemos e saudamos os projetos de cooperação com os Estados Unidos celebrados nas últimas três décadas que fortaleceram regulamentações e programas pró-clima no Brasil.
Entretanto, próximo à realização da Cúpula do Clima, a portas fechadas, sem transparência, participação e consulta àqueles que serão diretamente afetados, ocorrem negociações de um possível acordo de cooperação entre os Estados Unidos e o governo Bolsonaro com a justificativa de apoio à Amazônia. Estes termos de tratativa geram preocupação àqueles comprometidos com a pauta climática, com a democracia e com os direitos humanos. É inaceitável a conduta adotada pelo Brasil neste processo sem inteirar a sociedade sobre a construção de um possível acordo, ao mesmo tempo é alarmante que o governo dos Estados Unidos atribua confiança a um governo que empenha o negacionismo climático e tem a Amazônia e aqueles que lutam por sua conservação como inimigos.
O alerta sobre o risco que o acordo pode representar para o meio ambiente e sociedade na atual conjuntura de ataques também foi apresentado em diversas cartas recentes ao governo do presidente Joe Biden, como a carta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), na do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS; na carta da Sociedade Civil brasileira, assinada por cerca de 200 organizações.
Ao passo que negocia o acordo, Bolsonaro e seus aliados articulam a aprovação de leis que estimulam desmatamento, conflitos e violência na Amazônia, como a ‘grilagem’ de terras; o enfraquecimento do licenciamento ambiental, a abertura das terras indígenas para a agricultura empresarial e a atividade mineral, entre outras medidas de desregulamentação do uso da terra e recursos naturais.
Alertamos que um acordo firmado neste cenário representará um mecanismo de validação e financiamento da agenda de destruição ambiental promovida pelo Governo, e que avança abruptamente no Congresso Nacional. Da mesma maneira, representaria um aval à política de retrocessos de Bolsonaro, justamente no pior momento da pandemia no país, quando o Brasil atinge mais de 350 mil mortos pelo coronavírus e retornamos ao Mapa da Fome.
Entendemos que um Acordo com um governo abertamente antiambiental e antidemocrático, com tamanho pacote de retrocessos socioambientais tramitando no parlamento brasileiro, que se dê sem a consulta, a transparência, o diálogo com a sociedade civil, com governos da região amazônica, e com as populações locais é ilegítimo, insustentável, e seus resultados positivos, improváveis.
A cooperação internacional para a Amazônia é bem-vinda, porém deve ocorrer com o comprometimento de ambas as partes com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável e justo para as populações e, assim, atender ao interesse coletivo em prol da Amazônia, da democracia e dos direitos humanos do Brasil.”
Essa deputada indígena não representa a maioria dos indígenas de nossa região