Um relatório lançado nesta quinta-feira (6) pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), em parceria com a Aldeias Infantis SOS Brasil, revela efetividade e sustentabilidade na integração socioeconômica de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, interiorizadas e acolhidas desde 2018 pelo projeto “Brasil sem Fronteiras”, implementado em diferentes partes do país pelas duas organizações.
Os resultados apontam que, após a saída dos centros de acolhida e integrações, as pessoas beneficiadas tiveram um acesso praticamente universal a energia elétrica (98%), água (99%) e saneamento básico (97%) em seus novos locais de moradia. Apesar desses bons resultados, o custo com aluguel se mostrou o principal gasto orçamentário, ocupando, em média, 40% de todo o rendimento das famílias entrevistadas.
A publicação, intitulada “A Interiorização de venezuelanos na modalidade Institucional: lições aprendidas, desafios e oportunidades” (acesse o Sumário Executivo aqui) foi conduzida em dezembro de 2020 e foram ouvidas 198 pessoas venezuelanas que passaram pelo projeto e já estavam há pelo menos um mês vivendo fora dos centros de acolhimento da Aldeias Infantis SOS Brasil, que são apoiados pelo ACNUR. Todas as pessoas entrevistadas foram realocadas voluntariamente de Boa vista para outras nove unidades federativas e foram acolhidas e receberam apoio psicossocial por pelo menos três meses.
A pesquisa avaliou também alguns impactos da pandemia da COVID-19 na capacidade de subsistência dessa população. Ainda que a renda familiar tenha apresentado perdas em trabalhos informais e de “diárias” devido à pandemia, foi possível constatar a sustentabilidade do acesso à educação, saúde, infraestrutura do lar e geração de renda por parte das pessoas interiorizadas por meio da modalidade Institucional – quando saem de um abrigo em Boa Vista e vão para centros de acolhimento temporário em outras partes do país.
“Nosso trabalho é estar com as pessoas refugiadas em todas as etapas do deslocamento, a partir do momento que cruzam a fronteira”, destaca o Oficial de Meios de Vida do ACNUR, Paulo Sérgio de Almeida. “Além do trabalho de proteção e apoio na infraestrutura da acolhida emergencial, oferecemos essa modalidade de interiorização na qual famílias em situação de maior vulnerabilidade recebem um acompanhamento proporcional às suas necessidades específicas.”
O projeto foi desenvolvido para dar acolhida e proteção para famílias com crianças e adolescentes que necessitavam de uma rede de segurança social para lidar não só com os impactos do deslocamento forçado, como também com doenças crônicas, violência de gênero, e dinâmicas de famílias monoparentais, entre outras vulnerabilidades.
O Sub Gestor Nacional da Aldeias Infantis SOS Brasil, Sérgio Marques, destaca que “A Aldeias Infantis SOS Brasil através do seu Programa de Emergência “Brasil sem Fronteiras” já acolheu mais de 600 famílias. Os centros de acolhida e integração são essenciais para que os refugiados possam buscar sua autossuficiência e se integrar a comunidade que escolheram para recomeçarem. Eles são inseridos nos serviços públicos, como saúde e educação, bem como em serviços e benefícios da assistência social”.
O estudo conclui que os serviços prestados em todas as etapas da estratégia de interiorização, desde a preparação para embarque até a acolhida no local de destino, possuem alto grau de satisfação dos beneficiários. E as principais recomendações para facilitar ainda mais a integração dessa população são, com base nas entrevistas realizadas, o apoio à criação e fortalecimento de redes virtuais ou físicas de trocas de informação e apoio no pós-acolhimento, sobretudo no que tange à proteção social e busca por melhores condições de emprego e geração de renda.
ACNUR e Aldeias Infantis SOS Brasil cooperam desde julho de 2018 e já apoiaram mais de 2.200 pessoas com abrigamento temporário em unidades residenciais, nos centros de acolhimento da Aldeais Infantis SOS Brasil para pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela dentro desta modalidade de Interiorização.
De forma mais ampla, a estratégia de interiorização do Governo Federal leva voluntariamente refugiados e migrantes venezuelanos dos estados de Roraima e do Amazonas para outras cidades no país. Em março, o programa alcançou o marco de 50.475 pessoas beneficiadas, três anos após o seu início em abril de 2018.
O governo federal estima que cerca de 260 mil venezuelanos vivem atualmente no Brasil – sendo quase 47 mil deles já reconhecidos como refugiados pelo governo brasileiro. A Estratégia de Interiorização reduz a pressão sobre as comunidades locais que acolhem pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela em Roraima e no Amazonas, minimizando o impacto sobre os serviços e infraestruturas públicas na região. A interiorização é um dos eixos da Operação Acolhida, resposta do governo brasileiro ao fluxo de pessoas da Venezuela ao país.
Além da modalidade institucional (abrigo-abrigo) a Operação Acolhida também promove a interiorização por meio de vagas de emprego sinalizadas (quando as pessoas são contratadas por empresas antes de deixarem os abrigos da Operação), reunificação familiar e reunião social.
Dentre os beneficiários da estratégia de interiorização, 47% são mulheres e meninas e 37% são crianças e adolescentes (meninos e meninas). Um total de 88% dos venezuelanos interiorizados viajou em grupos familiares, enquanto outros 12% viajaram sozinhos.
Antes de partirem para outras cidades, as pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela que participam da estratégia de interiorização precisam cumprir alguns critérios. Apenas aqueles regularizados no país (tanto por meio de solicitação de refúgio quanto por visto de residência temporária) e com documentos nacionais (como Carteira de Trabalho ou CPF) podem participar.
A vacinação contra diversas doenças, como sarampo, febre amarela e difteria, deve estar atualizada, e todos devem passar por um exame médico anterior ao embarque. Desde o início da pandemia da COVID-19, medidas adicionais vêm sendo adotadas a fim de evitar o embarque de casos suspeitos, reduzindo, assim, o risco de disseminação do novo coronavírus nas cidades de recepção. Além disso, beneficiários são monitorados em relação a sintomas relacionados à COVID durante o trajeto e após a interiorização.
A Operação Acolhida e a interiorização são apoiadas pela plataforma R4V – Resposta a Venezuelanos e Venezuelanas, composta por 48 organizações da sociedade civil e da ONU.
A Agência da ONU para Refugiados está intrinsecamente envolvida com a Estratégia de Interiorização. De maneira ativa, a agência busca vagas disponíveis em centros de recepção e integração de todo o país que sejam gerenciados por organizações da sociedade civil ou pelo poder público, financiamento melhoras de infraestrutura e custos administrativos, sempre que necessário.
Por meio dos seus sistemas de registro, o ACNUR facilita a identificação de pessoas refugiadas e migrantes que se encaixam nos perfis dos abrigos. Adicionalmente, a agência tem distribuído kits de higiene e itens de necessidade básica para as pessoas beneficiadas e também os centros de recepção e integração.
Além disso, desde 2019 implementa um programa de assistência financeira emergencial para as pessoas interiorizadas mais vulneráveis, que já totalizou aproximadamente R$ 3,35 milhões – beneficiando cerca de 3,8 mil pessoas refugiadas e migrantes distribuídas em 1,3 mil famílias (68% delas lideradas por mulheres).
