Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (Foto: TRT11/divulgação)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) autorizou o repasse de R$ 246.3 mil ao projeto “Ação humanitária a refugiados em tempos de pandemia”, que oferece atendimento oftalmológico a venezuelanos acolhidos em abrigos na cidade de Boa Vista.

Os valores são oriundos de  processo em fase de execução envolvendo o Município de Pacaraima por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cabendo ao MPT indicar instituições para receber o montante disponível.

A decisão é do último dia 24 de maio, proferida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, que deferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para destinação do valor à entidade associativa Rotary Club de Boa Vista – Caçari, responsável pelo projeto social.

Ao determinar a transferência de valores, o magistrado estabeleceu o prazo de 90  dias, a contar da intimação, para a entidade beneficiada apresentar prestação de  contas  detalhada sobre a destinação dos recursos disponibilizados.

Com esta decisão mais recente, a 1ª Vara já destinou o total de R$ 362.393,85, oriundo de um único processo, a três projetos sociais do Rotary Club Boa Vista – Caçari. A entidade tem diversas ações sociais em andamento e conta com mais de 20 anos de atuação na Capital roraimense.

Deixe seu comentário

Please enter your comment!
Please enter your name here