A campanha de regularização junto ao Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E) termina no dia 30 de setembro. As empresas inadimplentes devem procurar a Agência de Defesa Agropecuária (Aderr), com a documentação em dia para solicitar a renovação do registro do título.
O prazo para anistia dos débitos referentes aos títulos em aberto de anos anteriores está chegando ao fim. Empresários que trabalham com produtos de origem animal e que comercializam sua produção com o selo do S.I.E, terão a oportunidade de ficarem isentos das dívidas, ficando pendente somente o de 2021.
A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Aderr, tem por objetivo beneficiar o empresariado roraimense com a anistia de títulos passados, visando à renovação do registro do selo. “O empresário só precisa pagar o título vigente de 2021”, destacou Kelton Lopes, presidente da Agência.
O governador Antônio Denarium enfatizou que a campanha facilita a quitação das dívidas com a isenção de débitos anteriores. Ele lembrou que, atualmente, cerca de 75% das indústrias de ovos, peixes, carnes, produtos lácteos, mel e derivados estão inadimplentes com as taxas do serviço de inspeção. “O que estamos fazendo é uma iniciativa necessária para ajudar essas empresas”, explicou o governador.
De acordo com o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Diego Costa, as empresas que não renovarem seus registros podem sofrer sanções. Ele ressaltou que essa é uma oportunidade que está sendo dada para ajudar os empresários nesse difícil momento de pandemia a se regularizarem.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail gpoa@aderr.rr.gov.br.
A taxa de renovação do registro do S.I.E é de R$ 401,97.
Importância do S.I.E
O selo de inspeção é importante para a indústria e para os consumidores. A regularização dos títulos do registro assegura que a empresa está cumprindo todas as normas estabelecidas pelo Serviço de Inspeção.
A colocação do Selo num produto que está sendo comercializado é uma forma de controle e, por meio dele, a Aderr consegue eliminar riscos de contaminação e, consequentemente, doenças e infecções.
O principal objetivo do Selo é assegurar que o produto está apto ao consumo, não apresentando indícios de danos à saúde do consumidor. Quem não tiver o selo pode ser multado, sofrer interdição e suspensão das atividades.
