O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) pediu à Justiça do estado para que a licença de instalação do Linhão de Tucuruí, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Transnorte, responsável pela construção da obra, seja anulada. O documento foi entregue ao Judiciário na última quarta-feira (24)
Conforme a instituição, a licença foi expedida “à revelia do Povo Waimiri Atroari”, reforçando o argumento já apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPU) ao Tribunal de Contas da União (TCU) há um mês, em medida cautelar pedindo que a licença do Ibama seja cancelada até a manifestação da Corte.
“A União, o empreendedor, a Funai e o Ibama, além de ignorarem a realidade do caso, eis que tratam o processo de consulta como concluído, quando este não está, passam unilateralmente e sem qualquer respeito aos direitos indígenas a querer dar prosseguimento a etapas futuras do empreendimento”, expõe o procurador Fernando Merloto Soave.
A licença para o linhão foi concedida pelo Ibama no fim de setembro. Leiloada há 10 anos, a linha de transmissão estava com as obras paralisadas e esperava a resolução do Ibama por atravessar um território indígena. A emissão da licença ambiental de instalação veio depois que a Funai (Fundação Nacional do Índio) autorizou a obra.
Roraima é o único estado no país fora do Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende da obra do Linhão de Tucuruí para sair do isolamento energético. Desde 2019, o estado é abastecido por cinco termelétricas gerenciadas pela distribuidora Roraima Energia, após uma série de apagões na Venezuela, que exportava energia para o estado.
Procurados pela reportagem, Ibama e Funai não deram retorno até o fechamento da matéria.
– Será que os ilustres Senhores Procuradores do MPF do Amazonas não tem nada de útil para fazer do que ficar atrapalhando uma situação que já, por si só, muito atrapalhada? PArece até que no Amazonas só tem trapalhão, a CPI da Covid que o diga.