A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), não viu urgência em um pedido apresentado pelo MDB para derrubar a unificação do horário de votação nas eleições presidenciais deste ano.
Vice-presidente da Corte, ela está despachando durante o recesso do Judiciário e determinou que o caso deve ser analisado em fevereiro pelo relator, o novo ministro André Mendonça.
Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que adota o horário de Brasília como parâmetro oficial em todos os Estados, independentemente do fuso.
A nova regra muda o horário de votação em Roraima e mais cinco Estados. Antes, devido ao fuso, os resultados desses locais só eram computados uma ou duas horas depois dos demais. Em Roraima, a votação será antecipada em uma hora, de 7h às 16h.
Na ação, o MDB alegou que a mudança pode gerar transtornos tanto para a organização das eleições, quanto para os eleitores e para os fiscais dos partidos.
“A medida certamente se mostra como a solução mais inadequada e desproporcional adotada, a qual trará maiores dificuldades a todos os atores envolvidos”, diz a petição.
De acordo com a sigla, no Acre, por exemplo, a movimentação para o dia da eleição terá de começar de madrugada, já que a abertura do horário de votação será às 6h, indo até as 15h.
Em Rondônia e no Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o horário será das 7h às 16h. Já em Fernando de Noronha (PE), a votação ocorrerá das 9h às 18h.
Os eleitores das demais localidades, que são a maioria, vão votar no tradicional período entre 8h às 17h, pois já adotam o horário de Brasília como fuso oficial.
A sigla alega que “as desigualdades fáticas e geográficas regionais” deveriam ter sido levadas em conta pelo TSE antes de dedicar unificar os horários.
Ao aprovar a resolução, a Corte Eleitoral afirmou que a medida busca evitar “especulações e teorias conspiratórias que a demora na divulgação dos resultados possa trazer”.
