A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; participa de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto - foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Na oportunidade ela se reuniu com representantes do governo e lideranças indígenas das cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).

“Temos a determinação do Presidente da República para enfrentar a violência contra a criança no Brasil. Há um grupo de trabalho que reúne oito ministérios para entregar para nação esse plano. Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e o não acesso à educação”, disse a ministra.

“São ações integradas entre diversos órgãos do Governo Federal e terão foco também na garantia de direitos fundamentais. O Plano entrará em vigor imediatamente e será executado ao longo dos próximos anos”, concluiu a ministra.

Na oportunidade, a comitiva do Governo Federal avaliou possibilidades de parcerias para reforçar o enfrentamento às situações de vulnerabilidade, mobilizar gestores locais, equipes técnicas e lideranças que atuam com as comunidades indígenas nos municípios e conhecer a realidade local.

Plano de Ação

O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami). É composto por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei; e mobilização e participação social.

De acordo com o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas, seis ações do Plano já foram executadas e 19 estão em andamento. Entre elas está a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), realizada em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema. Desde a sua criação, já foram realizadas 20 reuniões no âmbito do GT.

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