O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou nesta quinta-feira (3) que seja retirada do ar a pesquisa eleitoral nº RR08799/2022, feita pela Alvo Consultoria e divulgada pelo site O Painel. A pesquisa chegou a ser compartilhada nas redes sociais pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, André Fernandes.
Ainda de acordo com a decisão do desembargador Ricardo Oliveira, o conteúdo deverá ser removido em 72 horas, sob multa de R$ 500 por dia de atraso. A decisão atende a pedido de liminar proposta pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que alegava que a pesquisa, divulgada no dia 15 de janeiro, havia sido publicada sem a informação de quem foi o responsável pela contratação.
A pesquisa apontava uma queda da pré-candidata ao governo e ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB) para 43,3% das intenções de voto e o crescimento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) para 33,2%. Para o magistrado a pesquisa não ponderou o nível econômico dos entrevistados e omitiu o nome do contratante, o que é obrigatório pela legislação eleitoral.
“O perigo da demora e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, por sua vez, também restaram evidenciados, na medida em que a divulgação de pesquisa registrada em desacordo com a norma e a manutenção das postagens em site e rede social potencializa o benefício eleitoral. Assim, é necessário que se faça cessar a divulgação da pesquisa em comento e a continuidade das publicações pela rápida e fácil difusão das postagens, tendo em vista o elevado número de pessoas que têm acesso ao conteúdo combatido”, alega o magistrado
Em nota, o Governo do Estado disse que não interfere nas postagens feitas em perfis pessoais de secretários, servidores ou qualquer outro cidadão, “cabendo ao mesmo a responsabilidade pela publicação”.
“Com relação a legalidade ou não do registro da pesquisa a Secom informa que não pode se pronunciar já que os questionamentos se deram em relação a empresa que registrou a pesquisa”.
Procurados pela reportagem, a Alvo Consultoria e o site O Painel não responderam até o fechamento da matéria.
