Governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) Foto: Secom/arquivo.

O governador Antonio Denarium (PP) propôs a construção de um novo estado a partir de promessas em nove eixos, incluindo saúde, segurança e educação. Assim como os mandatários do Rio Grande do Norte (61 promessas) e da Bahia (18 promessas), ele foi um dos chefes do Executivo estadual que mais prometeram ações específicas para mulheres — foram 16 checadas. Dentre elas, pelo menos sete eram relacionadas à reforma e ampliação do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, na capital Boa Vista.

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, voltamos às promessas feitas às eleitoras na campanha de 2018 para ver se saíram ou não do papel. A seguir, o resultado da análise sobre as metas de Roraima:

“Promoção de Direitos de Jovens ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual – promoção dos direitos dos jovens, especialmente daquelas em situação de risco, visando eliminar a violência cometida contra elas”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 13) na campanha presidencial em 2018 

FALSO
O site do governo de Roraima não fornece informações organizadas acerca de projetos ou  programas em andamento que promovem direitos de jovens e mulheres ou que coíbam a exploração sexual. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação afirmou que o governo conta com uma Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres — esse órgão foi criado em 2015 — e que por meio dessa pasta, juntamente à Casa da Mulher Brasileira (inaugurada em dezembro de 2018) e órgãos parceiros, oferece serviços de cidadania, prevenção e proteção à mulher.

Já em relação às iniciativas de prevenção à violência sexual, a reportagem encontrou apenas dados sobre a ação itinerante Ônibus Lilás, um projeto que disponibiliza serviços de atendimento psicossocial, jurídico e informações sobre a Rede de Atendimento e Abrigamento à Violência Contra a Mulher — não é, portanto, uma ação específica de prevenção da violência sexual. Como explicado acima, essas ações, embora tenham tido continuidade na atual gestão, fazem parte de políticas implementadas antes do atual mandato.

Vale pontuar que a promessa prevê ações com o objetivo de eliminar a violência contra mulheres e jovens. Não é possível, porém, consultar na página da Secretaria de Segurança Pública os índices de crimes como estupro para saber se esse tipo de violência diminuiu ou foi eliminado, como sugeriu o governador na promessa.

Segundo números apresentados pela pasta, o total de ocorrências de violência sexual (inclui os crimes de assédio, importunação sexual e estupro, entre outros) contra mulheres aumentou desde o primeiro ano da atual gestão: 77 casos em 2019 (sendo 33 estupros), 134 em 2020 (desses, 54 estupros) e 134 em 2021 (dos quais 82 foram estupros).

O número de estupros, no entanto, não é o mesmo que aparece na edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo esse relatório (página 105), em 2019 e 2020, foram 130 e 132 estupros no estado de Roraima, respectivamente. Trata-se de uma diferença de 147 casos a mais se somados os dois anos. Os dados de 2021 ainda não foram publicados pelo anuário.


“Ativação com toda a infraestrutura necessária da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 13) na campanha presidencial em 2018 

FALSO

Embora tenha prometido a “ativação” da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, essa unidade já existia antes de Denarium assumir. A unidade foi criada em 1987 e atende mulheres das 15 cidades roraimenses — o estado é o que tem o menor número de municípios. Essa delegacia segue em funcionamento e não há registros de ampliação ou novas obras de infraestrutura.

Vale pontuar que a estrutura atual da delegacia funciona no mesmo prédio da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em dezembro de 2018 — portanto antes do atual mandato. É a Casa da Mulher Brasileira — e não a delegacia em si — que oferece, em seu espaço, uma estrutura que inclui juizado especial voltado para o atendimento à mulher, núcleos especializados de Promotoria e Defensoria Pública, alojamento de passagem, brinquedoteca, apoio psicossocial e capacitação. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher é um dos serviços disponíveis.

Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação do governo explicou que a delegacia conta com 31 salas na Casa da Mulher Brasileira. Essas salas são ocupadas por 38 servidores entre escrivães, agentes de polícia e delegadas. Também disse que oferece “plantão 24 horas para registro de Boletim de Ocorrência, Medida Protetiva de Urgência, autuação de inquéritos policiais e flagrantes, oitivas de vítimas, testemunhas, interrogatório, cumprimento de mandados de prisão, cumprimento de busca e apreensão, retirada dos pertences da vítima quando necessário e investigação”.


“Garantia da alocação e execução de recursos no Plano Plurianual, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais para a implementação das políticas públicas estaduais para as mulheres”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 10) na campanha presidencial em 2018 

DE OLHO

Em janeiro de 2020, o governo estadual lançou o Plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023. Entre as atividades previstas no documento está a Ação de Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência contra a Mulher do Campo, da Cidade, da Floresta e das Águas. Esse programa tem algumas metas que serão executadas, entre outras formas, por meio de campanhas, implantação de Centros de Atendimento às Mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social e atendimento itinerante de mulheres em comunidades indígenas e rurais. Entre 2020 e 2021, foi executada uma parte do orçamento previsto para essa ação.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do governo de Roraima informou que a previsão anual de orçamento dessa ação no Plano Plurianual 2020-2023 foi de R$ 164,8 mil em 2020 e R$ 123 mil em 2021. Para 2022, a previsão é R$ 471,2 mil e, para 2023, está previsto o mesmo valor, R$ 471 mil.

Uma consulta às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos anos de 20202021 e 2022, mostra que essa ação não foi planejada para 2020, mas aparece detalhada nos anos seguintes. Já nas versões simplificadas das Leis Orçamentárias Anuais de 20202021 e 2022, disponíveis na página de Transparência da Controladoria Geral do Estado, essas ações não foram detalhadas.

Ao consultar os relatórios de execução de despesas no Portal Transparência de Roraima, nota-se que a ação prevista no Plano Plurianual não foi executada com os recursos previstos em 2020. Naquele ano, o valor estimado para promover as campanhas da Ação de Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência contra a Mulher do Campo, da Cidade, da Floresta e das Águas era de R$ 164,8 mil. Mas o estado empenhou e pagou apenas R$ 2.100 (linha 57 coluna AD).

Em 2021, contudo, o valor empenhado foi de R$ 283,6 mil — o orçamento previsto era de R$ 123 mil — dos quais R$ 93,7 já foram pagos. Vale pontuar que, somados os recursos orçados para esses dois anos, 2020 e 2021, o valor empenhado (R$ 285,7 mil) se aproxima do total calculado para esse período (R$ 287 mil). Nos relatórios de execução de despesas de janeiro, fevereiro e março de 2022 não constam informações ou valores empenhados, até o momento, para a realização das medidas planejadas na Ação de Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência contra a Mulher do Campo.


“Implantação e implementação de programas e projetos de complementação de renda do bolsa família com a finalidade de proporcionar melhores condições de saúde as mães e bebês, além de oportunizar a inclusão produtiva empreendedora no mercado de trabalho”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 13) na campanha presidencial em 2018 

EXAGERADO

Especificamente para mães e bebês, não foi implementado nenhum projeto para complementação de renda de mulheres com filhos. A reportagem identificou apenas um projeto, chamado Colo de Mãe, lançado em maio de 2021. Esse projeto entrega enxovais para mulheres grávidas (entre 8º e 9º mês de gestação) integrantes de famílias em situação de vulnerabilidade social, mas não prevê nenhum complemento financeiro. O projeto também prevê a doação de latas de leite para crianças que necessitem.

Por outro lado, o governo lançou um projeto voltado para estimular o empreendedorismo feminino pós-pandemia, chamado Potencializando Mulheres. Esse programa, lançado em dezembro do ano passado, oferece crédito de até R$ 5 mil com taxas baixas por mês. Além do crédito, oferece capacitação por meio de seis cursos.

A Secretaria de Comunicação do governo listou ainda a realização, em 2020, do 1º Seminário Estadual em Rede de Mulheres Empreendedoras do Campo, da Cidade, da Floresta, das Águas, Migrantes e Refugiadas de Roraima. Embora o evento tenha sido um espaço para compartilhamento de dicas sobre empreendedorismo, não foram realizadas novas edições até o momento. Também não ofereceu, além de conhecimento, oportunidade de inclusão direta de mulheres no mercado de trabalho.


“Construção de clínicas especializadas em atendimento para mulheres por região estratégica com diversas especialidades visando apoio a gravidez precoce, pré-natal de alto risco, patologia do trato genital, combate às infecções sexualmente transmissíveis (IST’s) e exames de rotina”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 13) na campanha presidencial em 2018 

FALSO

Não foram construídas clínicas especializadas para atendimento de mulheres em nenhuma das regiões de Roraima. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que o estado conta com o Centro de Referência de Saúde da Mulher Luíza Perin. O local, no entanto, existe desde o começo dos anos 2000. Entre 2004 e 2017, funcionava junto ao Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, na capital Boa Vista. Depois, em 2017, uma nova sede foi inaugurada no bairro Aparecida.


“Inserindo-se, também, palestras e treinamento para prevenção e diagnóstico precoce de doenças como câncer de mama, câncer do colo uterino e IST’s, dentre outras”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 13) na campanha presidencial em 2018 

VERDADEIRO

Ao longo dos últimos quatro anos, foram realizadas algumas atividades formativas e educativas sobre prevenção e tratamento de câncer de mâma e do colo do útero, entre outras doenças. Em outubro de 2021, por exemplo, o governo promoveu o Curso de Atualização em Patologia Genital Feminina, com foco na Prevenção do Câncer do Colo do Útero. Essa formação foi realizada para profissionais da atenção básica de saúde de municípios roraimenses.

Secretaria de Saúde também coordenou, em agosto do ano passado, ações de combate ao câncer de mama e uterino por meio do repasse de recursos federais para os municípios do estado. Em nota, a pasta informou que são oferecidos treinamentos e palestras com intuito de atualizar e aperfeiçoar as equipes multiprofissionais das unidades estaduais — Centro de Referência de Saúde da Mulher Luíza Perin, Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Roraima e Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth — além de orientações preventivas para a população.


“Ampliação do número de leitos [do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth]”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 13) na campanha presidencial em 2018 

VERDADEIRO

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o número total de leitos no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista, cresceu entre dezembro de 2018, último mês da gestão anterior, e fevereiro de 2022, último dado disponível: passou de 270 para 295.

As altas foram registradas nos leitos de obstetrícia cirúrgica (27 x 44), obstetrícia clínica (106 x 129), ginecologia cirúrgica (12 x 20) e unidades de isolamento (2 x 25). Os números das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) permaneceram iguais. Houve diminuição de leitos de neonatologia (60 x 23) e clínica geral (29 x 20).


“Reforma de estrutura física [do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth] […] Ampliação da casa da gestante e puerpério […] Ampliação e modernização do centro cirúrgico, para promover realização de mais cirurgias, de inserção de novas técnicas cirúrgicas como videolaparoscopia, histeroscopia, cirurgias cardíacas para o recém-nascido”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (páginas 13 e 14) na campanha presidencial em 2018 

DE OLHO

A reforma na unidade está em andamento, segundo informou a Secretaria da Saúde. De acordo com um texto publicado no site do governo do estado em novembro, a ampliação das enfermarias e outras melhorias já haviam sido concluídas. As obras seguiam no bloco de UTI. O governo do estado informou que o investimento é de R$ 20 milhões.

Ainda de acordo com a secretaria, a partir da reforma estão previstas a ampliação da casa da gestante e puérpera e a modernização do centro cirúrgico, inclusive com a aquisição de aparelhos de videolaparoscopia.

A obra de ampliação começou em 2020, na chamada Ala das Azaléas (primeira etapa). Até o momento, outras duas etapas estão em andamento, além da Ala das Azaléas: a reforma do Centro Cirúrgico/Central de Material e Esterilização/Laboratório e da UTI Neonatal e Materna.


“Criação da UTI materna [do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth], credenciando-a”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 13) na campanha presidencial em 2018 

FALSO

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, não há leitos de UTI no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Por meio de nota, a Secretaria da Saúde de Roraima confirmou essa informação, ressaltando que as pacientes que necessitam de suporte intensivo são encaminhadas para o Hospital Geral de Roraima.


“Ampliação da UTI neonatal, credenciando os leitos existentes e os vindouros [do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth]”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 13) na campanha presidencial em 2018 

DE OLHO

Segundo informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, até o momento não houve aumento no número de leitos de UTI neonatal no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. O número de leitos SUS em dezembro de 2018 era 8 e continuava igual em fevereiro de 2022. Entretanto, com o término da reforma em andamento, o hospital terá uma capacidade maior de leitos UTI neonatal, passando para 20, de acordo com texto publicado pelo governo do estado.


“Inserção da analgesia de parto para alívio da dor das parturientes que desejarem [do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth]”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 13) na campanha presidencial em 2018 

FALSO

O Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth conta com 14 médicos anestesistas. Não há, contudo, analgesia de parto. Essa informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do governo.


“Ampliação e modernização das salas de parto vaginal, com a inserção efetiva do parto na banheira e de métodos não farmacológicos de alívio da dor [no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth]”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 14) na campanha presidencial em 2018 

DE OLHO

Ainda não foi implementado um espaço para parto natural com banheira e métodos não-farmacológicos para alívio da dor das mulheres em trabalho de parto. As salas de parto vaginal do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth tampouco foram ampliadas até o momento. A Secretaria de Saúde ressaltou que a unidade está em processo de reforma e que está prevista, sim, a modernização das salas de parto e que a “gestão do parto humanizado será levada em consideração”.

As primeiras licitações para reforma do hospital foram lançadas ainda em 2020. Como explicado acima, a ampliação está sendo feita por etapas. A Secretaria de Comunicação do governo informou que a previsão é que as obras sejam concluídas até o fim do primeiro semestre de 2023.

Especificamente sobre métodos não farmacológicos para alívio da dor, o governo informou que oferece banho, fisioterapia, acompanhamento psicológico para as mães e conversas durante o procedimento.


“Criação da casa da Mãe Canguru (mãe de prematuros extremos) como anexo a maternidade [do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth]”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 14) na campanha presidencial em 2018 

DE OLHO

Até o momento não foi criado um espaço chamado Casa da Mãe Canguru ou um local destinado exclusivamente à assistência de bebês prematuros — esse modelo de atendimento é chamado Método Canguru — no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Em nota, a Secretaria de Saúde de Roraima argumentou que esse espaço não foi criado na estrutura provisória porque a “unidade está passando por obras”.

Vale pontuar que a primeira etapa de obras nessa maternidade começou ainda em abril de 2020, quase dois anos atrás. A previsão, como já explicado, é que a reforma seja concluída em 2023.


“Criação de Enfermarias adaptadas à comunidade indígena não só no HMINSN, como em todos os hospitais do estado”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 14) na campanha presidencial em 2018 

FALSO

Questionada, a Secretaria da Saúde de Roraima declarou que não existem enfermarias específicas para o atendimento da comunidade indígena no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, nem nos outros quatro hospitais administrados pelo governo do estado. O órgão afirmou que coloca profissionais de saúde indígena à disposição dessa população.


“Construção do Hospital Materno Infantil em Rorainópolis – para melhor atendimento às mulheres da região Sul do Estado com número de leitos adequados, UTI materna e Neo Natal e centro cirúrgico avançado, com enfermarias adaptadas à comunidade indígena.”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 14) na campanha presidencial em 2018 

EXAGERADO

maternidade de Rorainópolis, município localizado no sul do estado, foi inaugurada em maio de 2021 — o projeto da obra, contudo, é da gestão anterior. Esse projeto já tinha sido aprovado pela Caixa Econômica Federal em abril de 2018, no mandato da ex-governadora Suely Campos (PP). A obra começou, de fato, em janeiro de 2019, quando Denarium já havia assumido o Executivo estadual, e tinha previsão de ser concluída em dezembro daquele ano. A construção da unidade Materno Infantil fez parte da ampliação do Hospital Regional Sul Ottomar de Souza Pinto.

A unidade tem quatro centros cirúrgicos e, embora conte com 30 leitos, nenhum deles é de UTI ou UTI neonatal. Também não há enfermaria adaptada à comunidade indígena.


“Fomento de políticas públicas com programas que desenvolvam e contribuam para o desenvolvimento rural sustentável, a expansão do aprendizado e da qualificação técnica diversificada das atividades desenvolvidas pelo agricultor, a mulher, o jovem rural e comunidades tradicionais”
Promessa feita por Antonio Denarium (PP) em seu plano de governo apresentado ao TSE (página 11) na campanha presidencial em 2018 

EXAGERADO

Em 2020, o governo lançou o Roraima 30, um projeto voltado ao desenvolvimento sustentável para um período de 10 anos no estado. Um dos eixos desse programa, o de Desenvolvimento Sustentável, prevê o desenvolvimento da economia rural. Trata-se do Roraima AgroAmbiental, focado, entre outros pontos, no fortalecimento da agricultura e valorização de ativos ambientais, permitindo que agricultores, independentemente do porte, possam se beneficiar. Não há nenhuma menção sobre a qualificação especificamente para as mulheres nesse programa.

Contudo, a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação realizou algumas atividades formativas por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Uma dessas atividades foi o projeto Potencializando Mulheres, lançado em dezembro de 2021, que engloba desde crédito para mulheres rurais ou urbanas empreenderem até cursos de culinária, beleza, corte e costura, artesanato, horticultura e turismo rural.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do governo informou que está “estruturando um programa específico para mulheres rurais” e destacou o Programa de Aquisição de Alimentos, que conta com 1.109 produtores rurais cadastrados em Roraima — sendo que, desse total, 41% são produtoras mulheres. Esse programa tem o propósito de melhorar a rentabilidade a partir da compra da produção excedida. Os alimentos são posteriormente doados.

Vale destacar que esse programa foi criado pelo governo federal em 2003 e não é, portanto, uma iniciativa do Executivo estadual.

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