O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais que saem do Brasil. A Secretaria-Geral da Presidência antecipou a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15), em meio à sanção ao Projeto de Lei que veio da MP do Voo Simples.
Segundo o Palácio do Planalto, Bolsonaro vetou o dispositivo após ouvir os ministérios responsáveis pelo tráfego aéreo no Brasil “por contrariedade ao interesse público”.
“Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, comentou o Ministério da Infraestrutura, por meio de nota.
A pasta afirma ainda que a gratuidade poderia trazer questionamentos quanto aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de alegar um possível prejuízo à competitividade da aviação regional, por operar com aeronaves de pequeno porte e capacidade de carga.
O dispositivo que previa o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de 30 quilos em viagens internacionais foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano, numa alteração feita no texto da Medida Provisória enviada pelo Planalto.
A autorização para cobrança das bagagens despachadas foi oficializada em 2017. As companhias aéreas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens. Atualmente, passageiros podem levar uma bagagem de até 10 quilos na cabine sem pagamento de taxa adicional. As bagagens mais pesadas costumam ser cobradas à parte do preço da passagem ou por meio de uma tarifa mais cara.
