Posto de combustíveis em Boa Vista. Foto: Google Maps/reprodução

O governado de Roraima editou nesta segunda-feira (4), o Decreto 32.806-E, que estabelece a cobrança da alíquota de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre a gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis, e serviço de telecomunicação no estado.

A medida visa à adequar as alíquotas do ICMS às disposições da Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, que declara a essencialidade dos combustíveis, do gás natural, da energia elétrica, das comunicações e do transporte coletivo.

Com o decreto, as distribuidoras passam a aplicar a redução nas vendas de combustíveis para empresas que atuam em Roraima, estimando redução do preço final ao consumidor. Em Roraima, o preço do litro da gasolina que já chegou a quase R$ 7,50, começa a ser encontrado em torno de R$ 6,80.

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