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terça-feira, março 19, 2024
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Carro roubado em Manaus há quatro anos é recuperado em Boa Vista

Um carro roubado em Manaus, foi recuperado em Boa Vista pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A equipe fez a abordagem a um veículo modelo. Após consultas, a polícia veificou que o carro estava com placa de outro veículo. Assim, durante a inspeção dos sinais identificadores do veículo, os agentes constataram a restrição de roubo.

De acordo com a PRF, o roubou ocorreu em 2020, no bairro bairro Novo Aleixo. Uma dupla de assaltantes com uma arma de fogo, por volta de 7h da manhã, renderam o motorista e roubaram o veículo.

Por fim, a equipe apreendeu o veículo e o suspeito foi para a Polícia Civil. Já o verdadeiro dono, recebeu a notícia da recuperação do carro emocionado.

Governo federal envia R$ 6,9 milhões para que Roraima enfrente impactos da estiagem

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o repasse de R$ 6.983.439,60 para o Estado de Roraima enfrentar os impactos da rigorosa estiagem. A portaria é assinada pelo secretário nacional de Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff Barreiros.

A partir desta segunda-feira (18), o governo estadual terá 180 dias para implementar as ações. Após o término da vigência da portaria, o ente deverá prestar contas em até 30 dias do que foi feito contra os efeitos do período seco, como as queimadas.

No dia 24 de fevereiro, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), decretou situação de emergência em nove dos 15 municípios: Amajari, Alto Alegre, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Normandia e Uiramutã. Posteriormente, Caroebe e São João da Baliza também declararam a situação.

Deputados do Podemos são absolvidos em ação que apontava fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta segunda-feira (18), por unanimidade, absolver os deputados estaduais Joilma Teodora e Odilon Filho, do Podemos, em ação que apontava fraude na cota de gênero para possibilitar a participação da sigla nas eleições de 2022.

Na Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos parlamentares e a anulação de todos os votos que o partido recebeu há dois anos, porque a sigla teria usado duas candidatas fictícias para atender à exigência mínima de 30% de candidaturas femininas. Todos os candidatos do Podemos foram citados na ação.

O procurador regional Alisson Marugal sustentou sua tese a partir de nove motivos, entre eles, a ausência de Letícia Silva e Marina Gabriela em convenções e reuniões do partido, a falta de campanha eleitoral e a baixa quantidade de votos das candidatas. “A fraude restou ainda mais evidenciada a partir dos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo”, disse Marugal.

Representante dos candidatos do Podemos, o advogado Henrique Keisuke Sadamatsu entendeu que a ação e um de seus principais argumentos foi para rebater a alegação de baixa votação de candidatas, as quais conseguiram obter mais votos que candidatos do partido em 2022.

“Como é possível examinar nas listagens acima, os candidatos masculinos Gilton, João Monteiro e Jesus Sechi obtiveram inexpressivas votações e tiveram baixo investimento em suas campanhas. Contudo, não há notícia de investigação da fiel regularidade de seus registros de candidatura e suas reais intenções fraudulentas. Observa-se, assim, que apenas candidaturas femininas são objeto de escrutínio, sobrecarregando a mulher com mais um ônus”, disse a magistrada.

A presidente do TRE, desembargadora Elaine Bianchi, reconheceu a existência de fraude, mas criticou o Podemos por ter repassado R$ 20 mil a uma candidata e que isso teria sido responsável pela recaída dela com o uso de entorpecentes. Por outro lado, ela entendeu que, mesmo com o indeferimento de uma candidatura da chapa, o partido conseguiu cumprir os 30% da cota de gênero.

“Nesse sentido, divirjo parcialmente da relatora e do parecer do Ministério Público para reconhecer que houve candidatura fictícia, pelo menos da Marina Gabriela, contudo, mantido os 30% de candidaturas femininas, ainda que excluindo Marina, reconheço a improcedência da ação nos termos da relatora”, concluiu.

Para a juíza Joana Sarmento, a alegação de fraude da cota de gênero para retirar uma candidata feminina é “esquizofrênico”.

Desafios socioeconômicos e ambientais impõem mudanças na regulamentação do garimpo

A crescente preocupação global com a preservação ambiental e com a redução dos efeitos da crise climática coloca o Brasil diante de um desafio crucial: conciliar a atividade de garimpo e mineração com a necessidade de conservação do meio ambiente. Em um país rico em recursos naturais, a regulamentação, fiscalização e transparência envolvendo essas atividades desempenham um papel fundamental na garantia de um equilíbrio para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do país. Por esse motivo, o assunto tem sido frequente nos debates do Senado. 

Apesar de ser reconhecida por ser a maior reserva de biodiversidade do planeta, a Amazônia Legal, por exemplo,  apresenta aspectos econômicos e sociais que a colocam entre as regiões mais pobres do Brasil. Um terço dos moradores nos 5 milhões de quilômetros quadrados da área, que abrange nove estados, são pobres e sofrem privações sociais consideráveis, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022. 

garimpo_ilegal_amazonia (1).pngEsse cenário desperta visões diferentes sobre o tema e a apresentação de iniciativas em várias frentes de atuação. Enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avançou com a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei (PL 836/2021) do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que aprimora os instrumentos de controle sobre a produção, a venda e o transporte de ouro no país para combater as atividades de garimpo ilegal, a Comissão de Infraestrutura (CI) debateu uma proposta (PL 2.973/2023) do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que libera o garimpo em áreas reservadas à pesquisa mineral. 

A área ocupada pelo garimpo ilegal no Brasil, segundo dados do MapBiomas, aumentou significativamente em 2022: Nada menos de 35 mil hectares (o tamanho corresponde a uma cidade como Curitiba). Esse crescimento se deu basicamente na Amazônia, que em 2022 concentrava quase a totalidade (92%) da terra garimpada no país. Quase metade (40,7%) dos garimpos nesse bioma foi iniciada nos últimos cinco anos. No Brasil, 85,4% dos 263 mil hectares garimpados são para extração de ouro.

Conforme a extração ilegal avança, o impacto ambiental, econômico e humanitário se agrava. Só  o garimpo na Terra Indígena Yanomami, em Roraima levou ao desmatamento de 232 hectares de floresta amazônica em 2022, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o que representa um aumento de 24,7% em relação ao índice registrado no ano anterior (186 hectares).

Ainda recorrendo ao levantamento do MapBiomas, foi constatada uma aceleração da atividade garimpeira em áreas protegidas. Em 2022, mais de 25 mil hectares em Terras Indígenas (TIs) e de 78 mil hectares em Unidades de Conservação (UCs) eram ocupados pelo garimpo. Em 2018, haviam sido 9,5 mil e 44,7 mil hectares, respectivamente. Em 2022, 39% da área garimpada no Brasil estava dentro de uma TI ou UC.

Quase metade (43%) da área garimpada em UCs foi aberta nos últimos cinco anos. As mais invadidas por garimpeiros são a APA do Tapajós (51,6 mil hectares), a Flona do Amaná (7,9 mil hectares), Esec Juami Japurá (2,6 mil hectares), Flona do Crepori (2,3 mil hectares) e Parna do Rio Novo (2,3 mil hectares).

Regulamentação 

Durante os debates sobre o PL 836/2021, senadores, representantes do governo, de cooperativas, do Banco Central, da Polícia Federal e de associações cooperativas defenderam a necessidade de ampliar a regulamentação do mercado de ouro, através da rastreabilidade, como mecanismo para reduzir a extração ilegal em áreas de conservação e a proliferação do uso do comércio do minério para a prática de outros crimes, como o tráfico de armas e o narcotráfico. Sem contar com a degradação severa do meio ambiente provocada pelo assoreamento dos rios e a contaminação de suas águas e alimentos. 

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, ressaltou durante o debate que a regulação do setor vai minimizar os danos inerentes à atividade de extração e perturbadores do meio ambiente.

— Por mais sustentável que seja a exploração, algum dano fica, seja ele ambiental, seja o uso do mercúrio ou impacto numa área de conservação […] É muito importante que o Estado tenha pleno controle sobre o que está acontecendo para minimizar e reduzir o dano — recomendou.

Segundo o estudo “A nova corrida do ouro na Amazônia”, realizado pelo Instituto Escolhas e outras entidades, “é extremamente fácil comercializar ouro ilegal no Brasil”. Um garimpeiro precisa apenas mostrar seu documento de identidade, preencher um formulário à mão e declarar a origem do metal, sem a necessidade de qualquer tipo de comprovação.

Dessa forma, o ouro ilegal entra no mercado financeiro por meio da sua venda para as DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), que são os postos de compras de ouro das instituições financeiras localizadas na Amazônia. A partir de então, passa a ser comercializado “legalmente”.

Ainda de acordo com o estudo, entre 2015 e 2020, foram comercializadas 229 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a cerca de metade da produção nacional. Nos territórios indígenas, os garimpos cresceram cinco vezes em dez anos, tendo como uma das consequências, episódios de violência contra os povos originários e a degradação dos recursos naturais. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entende que a proposta vai ajudar a melhorar esse cenário. 

— [A rastreabilidade ] é uma realidade mundial ] e já ocorre em vários segmentos que vão impactar a relação do Brasil com o mundo e com o comércio. Nós estamos aqui focando justamente esse contexto para combater o garimpo ilegal. E garantir e dar preservação e sustentabilidade para toda e qualquer pessoa que está direta ou indiretamente trabalhando nessa rastreabilidade do ouro.

Regras 

O projeto, relatado na CAE pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), traz regras para a implementação de lastros minerário e ambiental e revoga dispositivos normativos que favorecem a comercialização ilegal de ouro. A matéria determina ainda que somente pessoas jurídicas estão autorizadas a comercializar o minério, a fim de otimizar o monitoramento das transações. 

Além disso, acaba com o conceito de boa-fé na compra de ouro de garimpo. Impede, portanto, que empresas autorizadas pelo Banco Central a fazerem a primeira aquisição de ouro de garimpo possam se valer da boa-fé para alegar que acreditavam que a origem daquele ouro vinha de garimpos legalizados.

Na avaliação do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), as regras permitirão que a atividade garimpeira gere mais emprego e renda, além do aumento na arrecadação. O que, na sua visão, pode ajudar a melhorar os índices socioeconômicos da região Norte:

— Precisamos regularizar para que as cooperativas e associações, dentro de uma forma legal, possam fazer a exploração de forma consciente, de forma que respeite o meio ambiente.

Liberação

Em outra frente, o parlamentar tem se debruçado sobre sugestões legislativas que visam ampliar a atuação legal dos garimpeiros e assim, expandir as oportunidades na região rica em minérios. 

É o caso do projeto de lei 2.973/2023, do senador Zequinha Marinho, que libera o garimpo em áreas reservadas à pesquisa mineral. Considerado polêmico pelo próprio autor, o tema ainda divide a opinião de parlamentares, representantes da indústria e técnicos que lidam diretamente com a atividade. 

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as autorizações de pesquisa respondem por metade das áreas outorgadas em processos minerários no Brasil. São mais de 92 mil processos, relativos a 103 milhões de hectares. As 3 mil lavras garimpeiras representam apenas 0,66% dos processos e se referem a 1,3 milhão de hectares.

O projeto estabelece que a lavra garimpeira só poderá ser concedida se o minério a ser extraído for diferente daquele objeto da pesquisa. O prazo de permissão será de três anos, renovável por igual período. Ainda de acordo com a matéria, a área liberada para o garimpo não pode ultrapassar 25% do trecho reservado à pesquisa.

Zequinha Marinho alega que a iniciativa libera para o pequeno minerador áreas bloqueadas por requerimentos de pesquisa concedidos a grandes empresas. Ele ainda argumenta que a atual situação exclui mais de 600 mil garimpeiros espalhados pela Amazônia os quais buscam sobreviver e sustentar suas famílias através da atividade.

— Enormes áreas continuam indisponíveis para o pequeno minerador. Não faz sentido impedir a exploração de minerais destinados à construção civil, como areia e saibro, só porque uma área é onerada por autorização de pesquisa para outro mineral. Ali não pode, congelou. Tem que haver uma forma de se trabalhar isso. O tema é chato? É complicado? Fazer o quê? Aqui é lugar de usar a massa cinzenta e tentar encontrar uma saída — argumentou durante audiência pública. 

Economia familiar

No mesmo sentido, o projeto (PL 763/2024) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentado recentemente, vem reforçar a luta pela ampliação da prática do garimpo. A matéria busca regulamentar a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas, que tenham nacionalidade brasileira e atuem individualmente, ou em forma associativa, em regime de economia familiar.

Entre as regras, o texto reconhece o regime de economia familiar aquele em que a atividade de extração de minérios garimpáveis seja realizada como principal meio de subsistência da família, envolvendo o trabalho direto dos membros da família no processo de extração mineral. 

Também determina que a atividade tenha cadastro específico junto aos órgãos competentes para o exercício do garimpo e as áreas delimitadas considerem critérios técnicos e socioambientais.

Já em relação as zonas de extração, elas serão previamente estabelecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e quando a comercialização forem oriundas de Terras Indígenas homologadas ou em processo de demarcação, e de Unidades de Conservação, esta deverá ser fiscalizada pela União e pelo órgão federal de assistência ao indígena.

Além disso, o aproveitamento e a lavra das riquezas minerais em Terras Indígenas só poderão ser efetivados com a participação do órgão federal de assistência ao indígena, ouvidas as comunidades envolvidas. 

Mecias de Jesus alega que o garimpo realizado por pessoas físicas para subsistência da própria família é uma atividade tradicional e fundamental no Norte do país. 

Ele argumenta ainda que a própria Constituição garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios devem ser destinadas ao usufruto “exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. No entanto, para isso, acrescenta, “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, avanço que, segundo ele, nunca foi efetivado pelo Legislativo. 

“A falta de regulamentação adequada da atividade tem gerado problemas socioeconômicos e ambientais. A ausência de um marco legal claro tem levado à informalidade, à falta de segurança jurídica e à exploração desordenada dos recursos minerais, resultando em impactos negativos para o meio ambiente e para as comunidades envolvidas”, afirma na justificação do projeto.

Os dois projetos sobre o garimpo integram um conjunto de propostas que colocam em lados opostos os ambientalistas e o setor produtivo. O pacote engloba ainda a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que está sendo analisado nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), e busca flexibilizar normas e dispensa algumas atividades da obtenção do licenciamento ambiental. Além do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), que trata da regularização fundiária, também tramitando nas mesmas comissões. 

 

Bolsonaro volta a questionar TSE e pergunta: ‘Me tornaram inelegível por quê?’

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou neste sábado (16) em evento político no Rio de Janeiro a questionar decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível por oito anos após mentiras e ataques ao sistema eleitoral. ‘Me tornaram inelegível por quê?’, disse Bolsonaro a seus apoiadores.

Em sua fala, Bolsonaro relembrou de eleições passadas e disse que “decisões erradas têm o seu preço”. Citou de novo sua trajetória até a Presidência, ao ser eleito em 2018. Falou de seu governo (2019-2022) e da ascensão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) até chegar ao Governo de São Paulo.

Bolsonaro falou ao lado do governador Cláudio Castro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), seu filho mais velho. O evento misturou política e religião o tempo inteiro. Entre os apoiadores, havia bandeiras de Israel misturadas entre as do Brasil, assim como em ato recente na avenida Paulista, em São Paulo.

Um dia antes, enquanto o ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirava o sigilo de depoimentos do inquérito que apura tentativa de golpe após as eleições de 2022, o ex-presidente participava de eventos em clima de campanha eleitoral. Em trios elétricos, com apoiadores de verde e amarelo e discursos, Bolsonaro percorreu seis cidades do litoral do estado do Rio de Janeiro, apresentando candidatos a vereador e a prefeito nesses municípios da região dos Lagos.

Nesta sexta-feira, a divulgação de 27 depoimentos dados por militares, políticos e ex-assessores de Bolsonaro reforçou a suspeita investigada pela Polícia Federal sobre a atuação do ex-presidente no comando de uma trama para mantê-lo no poder e evitar a posse de Lula (PT).

Duas figuras-chave, os então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, fizeram afirmações que implicam não só Bolsonaro, mas também seu ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, e o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos.

Os depoimentos dos dois comandantes trazem detalhes de reuniões e pressões que apontam para uma discussão na alta cúpula da gestão Bolsonaro para a adoção de medidas de exceção que incluiriam a prisão de autoridades, como o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.

Bolsonaro já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos. Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados em fevereiro.

As próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR (Procuradoria-Geral da República) e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.

O evento deste sábado teve como objetivo “bancar” a escolha do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) como pré-candidato à prefeitura da capital. A ida do ex-presidente tem como objetivo reunir bolsonaristas em torno do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), cuja indicação para a disputa foi colocada em dúvida após Ramagem se tornar alvo de investigação da Polícia Federal.

O evento ocorreu na quadra da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, na zona oeste da capital. A região foi umas das que ampliaram a vitória de Bolsonaro sobre o presidente Lula na cidade.Presente no palanque, o governador Castro chegou a promover um almoço com aliados para cobrar apoio a Ramagem. A tentativa de articulação do governador, contudo, ainda não prosperou.

Após as operações da PF, interlocutores do governador passaram a indicar interesse em ampliar o número de candidaturas da base de seu governo. Uma delas é do deputado Marcelo Queiroz (PP).

A ida de Bolsonaro, neste cenário, serviu como pressão para Castro se associar ou não ao indicado pelo ex-presidente para a disputa.

A pré-candidatura de Ramagem se tornou uma incógnita após ele se tornar alvo de investigação sob suspeita de participação no monitoramentos ilegais feitos durante sua gestão na Abin. A PF cumpriu em janeiro mandados de busca e apreensão no gabinete e no apartamento funcional de Ramagem, que também teve seu celular apreendido. O deputado nega as acusações.

A ala mais próxima do ex-presidente traça uma estratégia de colocar Ramagem como um perseguido político e alvo de uma conspiração entre o STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a operação, e o governo Lula. A ideia é que, assim, a disputa fique ainda mais polarizada com o prefeito Eduardo Paes (PSD), pré-candidato à reeleição, fazendo com que o engajamento gerado beneficie o parlamentar.

Pente-fino do INSS: saiba quais benefícios serão revisados

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) declarou que será iniciada, ainda em 2024, uma avaliação minuciosa, chamada “pente-fino”, para verificar a regularidade do pagamento dos benefícios por incapacidade. O advogado Thiago Cavalcante explica quais benefícios serão revisados e como proceder.

Os servidores públicos do INSS vão iniciar a revisão pelos benefícios assistenciais e, em seguida, vão analisar os benefícios de auxílios por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Também entra na lista o seguro defeso, benefício para a pessoa que sobrevive da pesca artesanal.

O advogado Thiago Cavalcante explica como será a revisão para cada beneficiário.

  • No BPC, a revisão avaliará se o beneficiário ainda preenche os critérios de deficiência e impedimento a longo prazo, assim como o requisito de miserabilidade do benefício, isto é, renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (não consideradas as rendas provenientes de outro BPC no grupo familiar ou de aposentadoria no valor de 1 salário mínimo de idoso maior de 65 anos);
  • No auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), os beneficiários deverão ser convocados para perícia médica para avaliação das patologias e verificação da existência ou não da incapacidade que deu causa à concessão do benefício;

“Primeiramente, o beneficiário deve manter os dados cadastrais no INSS sempre atualizados e aguardar a convocação da autarquia por SMS, e-mail, ligação ou correspondência”, explica o advogado Thiago Cavalcante sobre os procedimentos a serem adotados pelos beneficiários.

Dependendo da natureza do benefício e do que for apurado nas revisões, o benefício pode ser cortado. Mas o advogado Thiago Cavalcante ressalta que antes de qualquer ação de corte por parte do INSS, o beneficiário poderá se defender administrativamente. “Ele pode também ser convocado para uma perícia médica revisional, quando for o caso de questionamento na incapacidade que deu causa ao benefício”, explica o advogado.

Diante desse contexto, qualquer pessoa que venha a ser convocada pelo INSS deverá comparecer a uma agência para o procedimento correto.