NA PAMC – Visitas de familiares de detentos estão suspensas por 30 dias

Por um período de 30 dias, estão suspensas as visitas de familiares de detentos na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo). Essa é uma das medidas da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que teve início na manhã desta segunda-feira, 26, por meio da Operação Élpis, nome de uma deusa da mitologia grega que materializa a esperança. A ideia é restabelecer a ordem dentro da unidade prisional dominada pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Esta ação faz parte de um acordo entre a União e o Governo do Estado de Roraima, que envolve recursos na ordem de R$ 53 milhões, sendo 10 milhões destinados à reforma da P.A. e para a retomada de obras de reforma e ampliação de outras unidades prisionais.

Em uma coletiva à imprensa, que contou com a participação do diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Tácio Muzzi; do corregedor-geral do Depen, Paulo Rodrigues da Costa, que é o administrador federal do Sistema Penitenciário de Roraima; da diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel Assumpção, e do secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Coronel Macedo, que explicaram como será o procedimento dessa força-tarefa.

Muzzi afirmou que a partir de agora, o Governo Federal, por meio do Depen, assume a administração da Pamc. Para a operação foram mobilizados 250 agentes de segurança para atuar de forma a devolver ao Estado o controle da penitenciária e fornecer toda a assistência aos presos. “Dentro da unidade atuam os agentes penitenciários e na parte externa contamos com o trabalho de profissionais das forças de segurança pública das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil”, disse, ressaltando que esse trabalho é temporário, mas o governo atual e o futuro têm que repensar nos próximos passos, sobretudo quanto à questão de efetivo para manter o controle.

O administrador federal do sistema prisional comentou que nesta segunda-feira está sendo feito a contagem dos detentos, que irão receber tratamento de saúde, roupas e alimentação adequada. Na Pamc também será instalado sistema de segurança como body scan, bloqueadores de celular e outros equipamentos. “Até quinta-feira, 29, teremos a lista nominal de quem está preso”, garantiu Rodrigues da Costa.

O secretário de Justiça e Cidadania do Estado, coronel Paulo Macedo, afirmou que o Governo Federal foi inteligente ao perceber que uma intervenção no sistema prisional sairia muito caro para a União e traumática para o Estado de Roraima. “Então foi nomeado um administrador federal para gerenciar a parte financeira e administrativa da Sejuc, dando assim vazão aos recursos do Depen que, segundo ele, estavam travados. “A missão é restabelecer a segurança e uma rotina diária dentro da Pamc, além de treinar agentes penitenciários locais para que continuem esse trabalho com a saída da força-tarefa”.

Ele contou que para a força tarefa são 110 agentes, que permanecerão até que se conclua a reforma dentro da Pamc. “Foi montada uma delegacia de polícia dentro da penitenciária, com uma equipe do IML [Instituto Médico Legal] para situações em que o preso resistir ou agredir, será autuado na hora e passará pela devida perícia, isso para que não se perca tempo levando detento para delegacia, fazendo o registro de ocorrência”, ressaltou coronel Macedo. Ele informou que a Operação Élpis terminará quando o controle tiver sido restabelecido e a população carcerária com quantidade e nomes identificados, todos colocados dentro da cela, enquanto se começa a reforma, o que deve levar 72 horas.

Além das visitas de familiares, coronel Macedo afirmou também que estão suspensas a visita de advogados, e a entrega de alimentos – o conhecido sacolão – acabará. “Se o Estado está retomando as condições de alimentação, não há mais necessidade dos detentos receberem do público externo. Isso é uma medida que vai inibir a entrada de materiais ilícitos”, ressaltou. O secretário disse ainda que não será permitido o uso de celulares dentro da área crítica da penitenciária. “O reeducando não terá mais comunicação externa, pois todos nós sabemos que muitas demandas de crimes que ocorrem partem de dentro do sistema penitenciário”, assegurou.

Recursos – Além dos 10 milhões destinados à Pamc, a força-tarefa inclui a continuação das obras do presídio em Rorainópolis; ampliação da Cadeia Pública Feminina; reforma e ampliação do Centro de Progressão Penitenciária, e construção da Unidade de Prisão Especial.