A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (5), que o governo de Roraima pague imediatamente os salários atrasados dos policiais militares e agentes penitenciários. Os servidores não recebem desde o mês de outubro.
A decisão foi proferida após quebra de acordo entre o governo e os servidores. Com isso, o Ministério Público da União e a Procuradora Geral de Justiça ingressaram com uma ação civil pública contra o Poder Executivo.
Em caso de descumprimento, o governo do estado deve pagar multa diária de R$ 10 mil e haverá o bloqueio dos valores devidos nas contas do estado. A decisão foi proferida pela juíza federal Luzia Farias de Mendonça.
Governo – Em nota, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou que ainda não foi notificada da decisão, e tão logo seja, o Estado vai recorrer da sentença e apresentar a justificativa pela qual não tem sido efetuado o pagamento dos servidores, qual seja, a ausência de recursos na conta do tesouro estadual, em razão dos bloqueios judiciais, de modo que será demonstrado que não há nenhuma resistência para o cumprimento da decisão.
“O pagamento dos servidores é uma prioridade e todos os recursos disponíveis estão sendo utilizados para essa finalidade”, conclui.
Protestos em Roraima
Em atos contra os salários atrasados, desde o dia 27 de dezembro, mulheres de policiais militares bloqueiam o acesso em dois batalhões da PM em Boa Vista. Nesta quarta, quartéis no interior do estado também foram fechados. Já os agentes penitenciários, suspenderam as atividades nas unidades prisionais do estado.
