O número de animais mortos na Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses, administrado pela Prefeitura de Boa Vista, é de 443, entre cães e gatos recolhidos de logradouros públicos e domicílios de relevância epidemiológica.
Do total, são 344 cães e 99 gatos. Nos anos de 2015 foram eutanasiados 109 cães e 44 gatos; 2016 foram 57 cães e 25 gatos; 2017 foram 95 cães e 16 gatos, e ano passado o número cachorros mortos foi de 83 e de gatos 14.
Essas informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município de Boa Vista, por meio de um relatório mensal das ações da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses, que apresenta ainda a quantidade de animais recolhidos, adotados e castrados.
Para o Ministério Público Estadual (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, esse relatório não é suficiente, diante do número de obrigações que a prefeitura precisa cumprir, após o MP ter entrado com uma ação civil pública contra o município em 2013.
O promotor de justiça de defesa do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, informou que a ação civil pública foi originada após a conclusão de uma investigação.
“A investigação foi feita mediante uma denúncia que tratava sobre possível realização de eutanásia em animais sadios no Centro de Zoonoses, procedimento esse que estaria ocorrendo sem o aval do Conselho Regional de Medicina Veterinária”, disse o promotor.
Zedequias Oliveira afirmou também que a denúncia informava que os procedimentos adotados para a mortandade dos animais não eram adequados.
“Além da ocorrência de maus tratos, dentre outras situações que estavam ocorrendo lá [Centro de Zoonoses], ficou configurado irregularidades no que diz respeito aos cuidados com os animais”, ressaltou.
“A investigação teve todo um trâmite, e depois chamei o Município de Boa Vista para resolver de maneira amigável, por meio de um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], mas não teve interesse”, ressaltou o promotor.
O que apontou a investigação
Na investigação civil realizada pela 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, ficou demonstrado que o Centro de Zoonose do Município de Boa Vista não dispunha de estrutura física adequada para separação dos animais sadios, aptos para doação ou mesmo daqueles que estavam doentes.
Apurou ainda que o Centro de Zoonose não detém nenhuma espécie de controle formal acerca da entrada e saída dos animais, ou mesmo registros quantos aos critérios para eutanásia dos animais (elaboração de laudos, prontuários e/ou pareceres) justificando o sacrifício. Não há, sequer, profissionais qualificados para realizar o procedimento, dentre outras irregularidades apuradas.
MP entra com ação de execução contra a prefeitura
Com a recusa de resolver por meio do TAC, o Ministério ajuizou uma ação civil pública para resolução do problema. “A 2ª Vara de Fazenda Pública julgou improcedente a ação civil pública. Então entramos com uma apelação cível no Tribunal de Justiça contra essa sentença e o TJ recentemente reformulou a decisão do juiz da 2ª Vara e determinou a condenação integral da prefeitura, com base no que pedimos na ação”, informou Zedequias.
Segundo ele, essa situação já está judicializada. “Estamos entrando com ação de execução para fazer valer exatamente aquilo que o TJ condenou. Ou seja, a Prefeitura de Boa Vista terá que cumprir com várias obrigações que foram determinadas pelo Tribunal de Justiça”, afirmou. “A ação foi agora chancelada pelo TJ, ou seja, os desembargadores concordaram com a nossa tese”, frisou o promotor.
Entre tantas obrigações, o que a prefeitura precisa cumprir
– Designar, no prazo de 30 dias, contados a partir de 23 de janeiro deste ano, pelo menos um profissional da área da medicina veterinária, qualificado e cadastrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, concursado ou contratado, para responder por todas as intervenções sanitárias e que responda durante o expediente regular do CCZ;
– Providenciar, no prazo de 120 dias, o adequado acondicionamento dos animais capturados de modo a separar os que devem ficar em observação, os que serão submetidos a eventual eutanásia tecnicamente aprovada, os que podem estar sadios, em tratamento, os animais adultos dos filhotes, os de raça diversa e, ainda, os que podem ser destinados a doação. Referida medida poderá ser atestada por certidão ou declaração do CRMV.
Prefeitura de Boa Vista – O Roraima 1 entrou em contato com a prefeitura, para que explicasse sobre qual doença (que pela quantidade de animais se configuraria como um surto epidemiológico) atingiu os animais sacrificados, e aguarda resposta.
