O Ministério Público de Roraima (MPRR) interpôs na segunda-feira (10) mandado de segurança contra o secretário estadual de Saúde, Allan Quadro Garcês, para evitar contaminação de toda a população carcerária depois de identificado um surto endêmico de doenças de pele no presídio. A informação divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (12).
Antonio Scheffer, promotor de Justiça da Execução Penal, recebeu informações do ex-diretor da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) Darlan Lopes Araújo de que possivelmente 673 presos estariam com indícios de doenças de pele, o que motivou o acionamento de duas peritas médicas. Elas confirmaram a veracidade da denúncia ao vistoriarem, por amostragem, 242 detentos. Quase 100% dos examinados foram diagnosticados doentes.
Segundo Scheffer, responsável pelas investigações, “se em uma análise por amostragem a perícia evidenciou um acerto de 99,5%, torna-se possível concluir que, no mínimo, 669 pessoas se encontram doentes [em sua maioria, com escabioses e micoses] naquele ergástulo [masmorra]”, destacou.
Considerando o excessivo número de presos com doenças de pele evidenciado pelas peritas, o promotor recomendou que todos os 2.123 presidiários da Pamc fossem tratados com remédios profiláticos para sarna e micose.
Ainda assim, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) se recusou a fornecer os medicamentos, mesmo depois de representantes da pasta assumirem o compromisso em reuniões realizadas no Ministério Público Estadual.
O mandado de segurança tem caráter liminar para que, no prazo de 72 horas, sejam fornecidos medicamentos profiláticos para sarna e micose a todos os presos da Pamc; remédios para as doenças diagnosticadas nos 242 detentos periciados, no prazo de 124 horas; submissão de todos os demais reclusos à avaliação médica, com fornecimento de medicamentos para todas as eventuais doenças encontradas.
O mandado de segurança foi impetrado no Tribunal de Justiça do Estado sob o número 9000176-09.2020.8.23.0000 e distribuído para a desembargadora Elaine Bianchi. O MPRR espera que o pedido liminar seja apreciado com a urgência que o caso requer.
Interdição parcial pendente
Em 20 de janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado protocolou ação pedindo a interdição parcial da Penitenciária Agrícola devido à superlotação e um surto de infecção por doenças de pele entre os detentos custodiados no presídio. No início, chegou-se a cogitar infecção de presos por uma bactéria ainda desconhecida, o que não se comprovou.
Mesmo assim, com a Pamc superlotada, o MPRR considera a atual condição de saúde no local de alto risco, pois, além das doenças de pele, há presos infectados por outras doenças contagiosas mais graves. O pedido de interdição ainda não foi julgado pelo Judiciário.
Em julho de 2019, o MPRR já havia se posicionado contrário à transferência de 511 detentos da Cadeia Pública para a Pamc, o que resultou no aumento de 32% da massa carcerária da unidade, sem sequer estudo técnico para aferir os impactos da mudança.
“A situação na Pamc nos preocupa porque já é alto o índice de acometidos por doenças contagiosas. Com a superlotação da penitenciária, 15 presos chegam a dividir uma cela projetada para abrigar somente um, o que aumenta ainda mais os riscos. Esperamos que as autoridades nos atendam o quanto antes para evitarmos o pior”, disse o promotor.
