Em audiência de custódia realizada na manhã deste domingo (16), a Justiça decidiu pela prisão preventiva do servidor público César Carvalho Ormundo, de 30 anos, responsável pelo acidente que causou a morte de João Lucas Duarte Marques, 11, na noite deste sábado (15), na Avenida Getúlio Vargas, bairro Caçari. Ele foi preso em flagrante e, de acordo com informações policiais, estava muito exaltado e apresentava sinais de estar bêbado. O homem se recusou a se submeter ao teste do bafômetro.
Conforme a decisão judicial, Ormundo deve ficar preso preventivamente na Cadeia Pública de Boa Vista e responder por homicídio doloso, conforme solicitado pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), que se manifestou pela desclassificação do tipo penal culposo (quando não há a intenção de matar), tendo em vista “tratar-se de condutor embriagado e em alta velocidade, assim considerando o dolo eventual [quando se assume o risco de matar], sendo [o tipo penal] mais adequado”.
Ainda de acordo com o MPRR, a prisão preventiva tem o objetivo de “resguardar a ordem pública e assegurar a instrução processual diante da ausência de documentação”.
A juíza Daniela Schirato Collesi Minholi, responsável pela audiência de custódia, destacou haver indícios de materialidade do crime e da autoria, o que foi corroborado por declarações de testemunhas, pelo termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora do motorista, relatório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e, ainda, os veículos encontrados no local.
“Embora a autoridade policial tenha atribuído o crime do Código de Trânsito, é juridicamente possível estabelecer o dolo eventual no homicídio cometido por motorista embriagado, especialmente quando a condução se combina com alta velocidade”, afirmou a juíza, acrescentando que “se trata de crime com pena máxima superior a quatro anos, com emprego de violência e morte de uma criança, conduta substancialmente grave de extrema reprovabilidade”.
A juíza ressalta também que a conversão da prisão em preventiva é necessária “para garantir a ordem pública a fim de evitar que esta espécie de fato se repita aumentando o temor dos cidadãos de bem que se aprisionam em seus próprios lares e locais de trabalho por não se sentirem seguros no exercício do elementar direito de ir e vir”.
Apesar de a primeira determinação ser a de que César Ormundo fique preso na Cadeia Pública, a juíza pede que a Vara de Execução Penal se manifeste sobre a possibilidade de ele ser levado para o Comando da Polícia Militar.
