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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino que invalidou a regra criada pelo...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tem adotado uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da participação dos povos indígenas...
