Novos políticos podem ter as mesmas regras para aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada, segundo a proposta de reforma da Previdência do governo e que passa por ajustes finais.
O texto que altera os requisitos previdenciários para o setor privado, funcionalismo público e políticos deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (20) e enviado ao Congresso no mesmo dia.
Um dos articuladores do governo não vê dificuldade em aprovar a mudança na regra de aposentadoria para os novos ocupantes de cargos eletivos, porque a reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer já incluía a mesma medida.
A ideia do governo é que os políticos sejam submetidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo teto é R$ 5,8 mil atualmente.
Além disso, as regras para aposentadoria devem ficar mais rígidas, pois Bolsonaro decidiu propor ao Congresso a exigência de uma idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), após um período de transição.
Incluir os políticos no sistema previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada faz parte da estratégia do governo de apresentar a reforma como uma medida necessária para o ajuste das contas públicas e que irá combater privilégios.
Para parlamentares, existe hoje o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que exige 35 anos de contribuição previdenciária e 60 anos de idade.
Por esse modelo, é possível até receber uma aposentadoria no valor total do salário de um deputado federal ou senador, que supera R$ 33 mil.
O cálculo considera os anos de contribuição com base nesse subsídio. Na prática, cada um ano representa quase R$ 1 mil na aposentadoria.
Se o parlamentar ficar 35 anos no cargo, receberá o valor integral. Se permanecer metade desse tempo, a aposentadoria será de 50% do salário, o que ainda é muito maior que o teto do INSS.
Para os senadores, o modelo é bem vantajoso. Após um mandato de oito anos, já se garante um benefício de quase R$ 8 mil.
A inclusão dos novos ocupantes de cargos eletivos ao INSS ainda terá que passar pelo aval do Congresso.
O texto deve vedar novas adesões ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas, mas, para entrar em vigor, ainda precisa passar por duas votações em cada Casa e com apoio de três quintos dos deputados e dos senadores.
A proposta deve ainda garantir a possibilidade para quem já entrou nesse sistema de se aposentar com valores acima do teto do INSS.
A oposição ao governo no Congresso já se articula para atuar caso o benefício para políticos não seja revisto na proposta a ser encaminhada pelo Executivo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá apresentar um projeto de lei para revogar a legislação atual e estabelecer que os parlamentares serão cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social, como qualquer trabalhador.
