O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, inspecionou a Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses do município de Boa Vista, nesta segunda-feira (20).
A diligência foi realizada pelo Promotor de Justiça Zedequias de Oliveira Júnior, acompanhado de integrante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, a fim de verificar o cumprimento de decisão judicial, de janeiro deste ano, que prevê melhorias no estabelecimento e nos cuidados com os animais.
De acordo com o Promotor, a Prefeitura de Boa Vista havia se manifestado recentemente no processo, alegando que todas as obrigações previstas na Ação Civil Pública do MPRR, propostas no interesse e defesa dos animais e determinadas pela Justiça, haviam sido realizadas, porém, no local foi verificado que nem todos os pedidos foram cumpridos.
“Não nos deparamos com irregularidades graves, no entanto, dentre os problemas encontrados que atestam o não cumprimento da determinação judicial, merece a devida e imediata atenção o planejamento, elaboração e implantação de política pública, com fundamento técnico e científico e ampla participação da sociedade, relacionada ao controle de animais soltos em vias públicas, bem como medidas para a esterilização”, destacou.
Ainda segundo Zedequias de Oliveira Júnior, a Promotoria de Justiça, após a confecção dos relatórios da diligência, formalizará em juízo as considerações legais cabíveis e, inclusive, fica à disposição do Município para eventual discussão acerca da definitiva resolução das pendências, visando prestação de serviço público mais condizente no interesse da coletividade e proteção dos animais.
Denúncia
A ação do MPRR foi ajuizada em 2013, diante de denúncias de que Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses estaria praticando eutanásia em animais sadios, dentre outras irregularidades.
A sentença foi pela improcedência em 2017, porém, mediante recurso do MPRR, o Tribunal de Justiça julgou favorável e tornou-se definitiva em 2018, ocasião que gerou ação de execução para cumprimento em 2019.
Levantamento do Roraima 1, em março desse ano, apontou que 443 animais foram sacrificados no período de 2015 a 2018.
