Quando o assunto é reforma política, os parlamentares fogem do repórter como o diabo fugiria da cruz. Foram 30 dias tentando ouvir políticos paraibanos sobre um dos assuntos mais necessários à democracia brasileira neste momento. Só dois responderam alguma coisa, a maioria fugiu do tema.
A razão disso é o pouco interesse em mexer numa estrutura que os beneficia. A regra do jogo como está garante aos 12 deputados e três senadores paraibanos a permanência no poder do grupo político a que pertencem, privilégios, currais eleitorais e toda uma sorte de vantagens que só o mundo político brasileiro reproduz.
A última mexida no tabuleiro feita em 2017 e não foi uma reforma. O Legislativo deu seu golpe e aprovou o fim das coligações para disputas proporcionais (que só passará a valer em 2020) e a criação do Fundo Especial para Financiamento de Campanhas, que tirou do cidadão e deu ao político R$ R$ 1,7 bilhão para ele conseguir seus votos.
Agora, os políticos já defendem a volta das coligações e a retomada do financiamento de campanhas por empresas, modelo que foi extinto em 2015.
Para especialistas, a implantação do voto distrital misto e adoção da escolha de candidatos, dentro dos partidos, através do sistema de listas. O voto distrital deixa o parlamentar bem mais próximo e sujeito a mais cobranças do eleitor, enquanto as listas estimulariam a seleção de candidatos com mais preparo e maior identificação com bandeiras partidárias.
Assim, a reforma política segue fora da pauta principal do Congresso Nacional e algumas das propostas apresentadas por deputados e senadores representam retrocesso, pois buscam o retorno de algumas regras que valiam antes das últimas alterações nos sistemas político e eleitoral, consideradas avanços para solução de alguns problemas, dentre elas o fim do financiamento empresarial de campanhas, a extinção dos chamados puxadores de votos e as eleições por meio das coligações partidárias nas disputas proporcionais.
Por enquanto, não há expectativa que essas e outras propostas, apresentadas neste ano e as que deverão vir pela frente, sejam aprovadas em tempo hábil. Até porque faltam menos de três meses do prazo final para que qualquer alteração no sistema político e eleitoral brasileiro passe a valer para as eleições de 2020. Além disso, as discussões sobre uma nova Reforma Política ocorrem de forma pontual e lenta, com propostas que podem resultar em uma contrarreforma. Para que tenham validade no próximo pleito, é preciso que o Congresso Nacional aprove e promulgue, ou o presidente da República sancione qualquer tipo de alteração até 11 de outubro.
Como as discussões, muito pelo comprometimento da agenda parlamentar com as questões de ordem econômica e o projeto de reforma da previdência e agora a da tributária ainda não decolaram, parlamentares e juristas acreditam que ela, mais uma vez, não sairá do papel.
Mesmo que deputados federais e senadores já tenham apresentado neste ano mais de 20 projetos para alterar as regras das próximas disputas, e até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter formalizado, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta formal de mudança para o sistema eleitoral, elas precisam ser aprovadas até o começo de outubro.
No entanto, o clima não vem sendo nada favorável para a priorização dessas matérias e para que elas sejam votadas em tempo hábil para passar a vigorar em 2020, quando serão eleitos os prefeitos e os vereadores dos 5.570 municípios brasileiros.
Na contramão
Dentre as propostas que caminham na contramão do que já foi aprovado, já passou a vigorar ou que vão vigorar a partir do próximo ano, estão a que prevê o retorno das coligações para disputa proporcional. A alteração da regra, aprovada em 2017, passou a proibir a celebração de coligações nas disputas proporcionais a partir das eleições do próximo ano. Os partidos terão que eleger seus parlamentares sozinhos, com os próprios votos e o da própria legenda.
Há pelo menos quatro propostas de extinção do Fundo de Especial de Financiamento Público de Campanhas, o chamado fundo eleitoral, também aprovado em 2017. Como se não bastasse, tem proposta para o retorno do financiamento de campanhas por empresas, como também para aumentar ou acabar com a cota para mulheres e até para diminuir a quantidade de algarismos no número que os candidatos a vereador usam nas urnas, de cinco para três.
Também há propostas para alteração em regas de debates, de entrevistas na TV e na divulgação de pesquisas. Como um projeto apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que foi eleito com base em sua atuação nas redes sociais e quer extinguir o fundo eleitoral, o fundo partidário (que financia partidos políticos e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV), com o argumento de que a divisão do fundo é antidemocrática, porque o eleitor financia partidos e candidatos com os quais não concorda, enquanto veem sem recursos aquele partido ou candidato com o qual tem afinidade.
No que diz respeito à cota de gênero, há uma proposta do senador Angelo Coronel (PSDB-BA), que quer acabar com uma regra que está em vigor desde 2009, segundo a qual as mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas. Também há propostas que preveem ampliação dessa conquista, como as de autoria dos deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que destinam mais espaços para mulheres. Uma reserva 50% das vagas no legislativo municipal e distrital, como também para deputados, de 50% para cada gênero.
OAB forma comissão especial para discutir proposta
Para tratar da elaboração, análise e discussão de propostas e temas para reforma política, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, instituiu a Comissão Nacional de Estudo da Reforma Política, que conta com representantes de todo o país como membros. Um dos integrantes da comissão é o advogado Marcos Souto Maior Filho.
Ele explicou que a comissão especial tem função de estudar todos os assuntos relativos à Reforma Política no Conselho Federal e manter intercâmbio com o Congresso Nacional enviando projetos sobre o tema, após serem submetidos ao Pleno do CFOAB.
A primeira reunião da comissão ocorreu no fim do mês passado, quando foram distribuídos como os integrantes da comissão uma série de temas para serem analisados e para que cada um apresentem seus pareceres sobre a proposta. O tema que ficou sob a responsabilidade dele foi sobre a questão das candidaturas avulsas, que trata da possibilidade de candidaturas sem filiação partidária e de forma independente, propondo alteração na Constituição Federal e a legislação eleitoral em vigor.
Inclusive a Comissão, como adiantou Marcos Souto, caminha pela aprovação contrária à implantação do voto distrital misto, por considerar que não trará avanços para o sistema eleitoral, nem redução de gastos, nem aumento da representação parlamentar. Inclusive já aprovou o parecer prévio contrário à proposta, que inclusive foi apresentada pelo TSE ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, como proposta prioritária da Justiça Eleitoral. O parecer definitivo, com a posição da OAB será aprovado pelo Conselho Federal.
Apesar de integrar a comissão especial da reforma política da OAB, o advogado Marcos Souto disse que acha muito difícil haver uma reforma política ampla, irrestrita, como é defendido. “Alguns defendem a reforma política de, inicialmente, fazer uma experiência nos municípios. Eu sou contra ao voto distrital, a candidatura avulsa, e entendo que diante da existência de grandes conflitos no Congresso Nacional, em relação às reformas previdenciárias e a tributária, pouco se avançará no que diz respeito à reforma política”, declarou.
Para ele, mesmo com a realização de uma reforma ampla, não mudará muito os problemas existentes no sistema eleitoral e político do país. “A reforma maior, no meu sentir, é na consciência do cidadão, é na consciência do eleitor e eleitora para eleger representantes dignos, afastando de uma vez por todas a corrupção, a compra de votos e qualquer crime de caixa 2”, declarou.
