Para combater crimes contra a mulher, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima um projeto de lei que obriga bares, casas e restaurantes a prestarem auxílio às mulheres em situação de risco. A matéria, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), recebeu 15 votos favoráveis na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A deputada explicou que este projeto já existe em outros estados, nos quais ela se inspirou para propor este procedimento. “É um projeto que obriga estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e similares, terem avisos para as mulheres, principalmente nos banheiros onde elas vão e não sabem o que fazer, para que obtenham ajuda, para que elas possam sair daquele ambiente em que elas estejam correndo risco”.
A parlamentar justificou o projeto ao citar que Roraima é o estado brasileiro com maior taxa de mulheres assassinadas em 2018, com base no levantamento Monitor da Violência, divulgado neste ano. A medida busca reduzir estes índices no Estado.
De acordo com a matéria, os estabelecimentos deverão adotar medidas para ajudar as mulheres que se sintam em situação de risco, e nessas horas possam buscar ajuda, sem constrangimento e violência. Este auxílio pode incluir desde o acompanhamento da vítima até seu veículo, até acionamento da polícia, se for necessário.
Outra ação prevista é afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando esse auxílio, além de capacitar os funcionários para a aplicação destas ações.
