A equipe do Centro de Cidadania para Refugiados e Indígenas (Cives) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que está atuando há dez dias no Posto de Triagem e Interiorização da Operação Acolhida, no município de Pacaraima, promoveu a primeira reintegração familiar de imigrantes venezuelanos.
A decisão judicial tornou possível o reencontro de Richard Jose, de 12 anos, recém-chegado da Venezuela ao Brasil, por meio da cidade de Pacaraima, com a mãe, Yennifer Carina, que se encontrava em Manaus, no Amazonas.
O centro iniciou os trabalhos em 3 de fevereiro, e na primeira semana o projeto já realizou aproximadamente 12 processos. Além do trabalho de regularização da situação de crianças e adolescentes imigrantes no Brasil, o Cives tem atendido a demandas de indígenas e pedidos de regularização de documentos de imigrantes.
Este primeiro caso de reintegração familiar começou quando a mãe de Richard fez um pedido de autorização de viagem, por meio da Defensoria Pública da União (DPU), para que o filho viajasse desacompanhado, de Pacaraima, para encontrá-la em Manaus. Ao analisar o processo e após a inclusão de novos documentos que comprovassem o vínculo familiar, o Ministério Público de Roraima (MPRR) foi favorável à autorização.
De posse de todas as informações e uma vez comprovada a ausência de risco para a criança, o titular da Comarca de Pacaraima, juiz Marcelo Batistela, proferiu sentença favorável à viagem do menino, recomendando ainda que dois integrantes da Operação Acolhida acompanhassem Richard até Manaus. Para o magistrado, comprovou-se nos autos que a requisitante é a mãe do garoto.
Na sentença está claro ainda que a certeza do vínculo familiar direto se deu a partir do contato telefônico realizado pelas equipes da Associação de Voluntários para o Serviço Internacional do Brasil (Avsi Brasil ) e da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Pacaraima, além da visita ao local onde reside a mãe da criança no Amazonas.
O termo “Cives” adotado pelo TJRR para batizar o projeto vem da frase romana “Cives orbis terrarum sumus”, que significa “Somos todos cidadãos do mundo”, levando em conta a disponibilização de serviços voltados para a garantia dos direitos e cidadania para todos de maneira digna.
