Os deputados estaduais aprovaram a realização de uma audiência pública nesta terça-feira (10), às 15h, na Assembleia Legislativa, para discutir questões importantes que envolvem o sistema energético de Roraima. O requerimento foi apresentado pelo deputado Evangelista Siqueira (PT) e tem como assunto principal o Leilão de Eficiência Energética que será organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Estado.
A audiência pública foi proposta pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima ao deputado que apoiou a ideia e apresentou requerimento. O Estado é o único que não está conectado ao Sistema Integrado Nacional e enfrenta uma série de problemas quando se fala na questão energética.
“Suspensão do fornecimento de energia, desperdício e a falta de uma matriz confiável e menos poluente, os problemas para o início das obras do Linhão de Tucuruí são exemplos que colocam o Estado como centro das atenções em nível nacional”, destaca o deputado.
Por esses e outros motivos, Roraima vai ser a base de um projeto-piloto idealizado pela Aneel que prevê a realização de um Leilão de Eficiência Energética que vai resultar na economia de até 40% no consumo de energia, seja residencial, comercial ou empresarial.
Isso significa que os consumidores terão a oportunidade de ter suas contas reduzidas, possibilidade de substituição de aparelhos eletroeletrônicos antigos por novos e muito econômicos.
De acordo com o coordenador do Fórum, Alexandre Heinklain, atualmente, em boa parte das residências, muitas geladeiras fazem mais barulho do que produzem refrigeração. Muitas delas ainda possuem aparelhos de ar-condicionado que consomem mais do que os atuais “inverter” e mesmo coisas simples, como tomadas, fiação e lâmpadas, provocam um desperdício que não é sentido pelos consumidores.
Prazo
A Aneel aprovou consulta pública para debater proposta de edital do leilão de eficiência energética n° 4/2020 em Roraima. Como o prazo para apresentação de propostas na consulta pública se encerra em 18 de março, é fundamental que a audiência pública produza um documento a ser apresentado como contribuição do Fórum à consulta pública, que mostre as reais necessidades do Estado no setor energético.
“Representantes da sociedade civil organizada, classe política, instituições e representantes de empresas podem dar sua contribuição na confecção de uma proposta que possa mostrar que o mercado de Roraima tem capacidade para uma meta quatro ou cinco vezes superior à proposta pela Aneel”, explicou Heinklain.
Análises técnicas estão sendo realizadas pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima, em parceria com Instituto Clima e Sociedade (ICS) e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) com o objetivo de fazer um dimensionamento mais adequado dessas metas de redução do consumo médio de energia, beneficiando mais consumidores.
“Por isso, é importante a participação de todas as representações na audiência pública, pois só assim será possível apresentar uma proposta que atenda aos interesses da sociedade de Roraima, mostrando que a Assembleia Legislativa do Estado tem o compromisso de sempre atuar de forma a defender os interesses da população”, destacou o deputado Evangelista.
Vantagens
As principais vantagens que os consumidores terão com a apresentação de uma proposta consistente, resultado dos debates na audiência pública, são a redução de até 40% no consumo de energia elétrica nas residências, comércios e empresas, além da substituição de equipamentos eletroeletrônicos antigos que geram desperdício de energia.
O leilão
O leilão visa à contratação de empresas para o desenvolvimento de ações de eficiência energética com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica em Boa Vista, conforme montante definido pela Aneel por meio de dois produtos: iluminação pública e ampla concorrência.
Roraima irá fazer uso de instrumentos de mercado para fomentar ações de eficiência energética no Brasil, atuando como projeto-piloto, o que já está atraindo a atenção de diversas empresas do ramo em todo o Brasil.
Para isso, desenvolveu-se a proposta de um leilão de eficiência energética, ou seja, um “leilão de geração de energia às avessas”. Nele, a Aneel definirá o montante de energia elétrica anual cujo consumo pretende-se reduzir ao longo do programa e os empreendedores competiriam pelo menor preço para se comprometer com a redução de um percentual desse montante total. Os vencedores do leilão vão se tornar agente redutor de consumo (ARC).
O leilão permitirá que diferentes atores como fornecedores de equipamentos, varejistas, instaladores de geração solar, entre outros, disputem entre si pelo menor preço, baseados em diferentes carteiras de projetos (troca de lâmpadas, geladeiras ou condicionadores de ar, instalação de geração distribuída, modernização de iluminação pública, mudança de comportamento).
