O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à prefeitura do Município de Pacaraima, a 215 km de Boa vista, para que adote, com urgência, medidas pedagógicas e fiscalizatórias no comércio local para orientar e reprimir a prática abusiva de preços de produtos e serviços, especificamente de máscaras, luvas, álcool gel, água e produtos alimentícios essenciais.
De acordo com a Recomendação publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta terça-feira, 24 de março, a Prefeitura deverá informar, imediatamente, à Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, todos os casos em que o abuso foi verificado.
O Promotor de Justiça Substituto, Valcio Ferri, explica que a Promotoria de Justiça recebeu algumas denúncias que apontam que farmácias, mercados e estabelecimentos em geral, aproveitando-se da pandemia do Coronavírus, elevaram exageradamente os preços de alguns produtos, como máscaras, luvas, álcool gel, água e gêneros alimentícios.
“O Código de Defesa do Consumidor considera como prática abusiva o aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, o que pode incorrer em multa, apreensão do produto, suspensão do fornecimento de produtos ou serviços e até, em alguns casos, a cassação de licença do estabelecimento ou atividade. Além disso, o Código também confere aos Municípios o dever de fiscalizar o mercado de consumo, para preservar a saúde, a segurança e bem-estar do consumidor”, destacou o Promotor de Justiça.
Ainda segundo a notificação do MPRR, a prefeitura do município deverá, no prazo de cinco dias, apresentar as ações adotadas para atendimento da recomendação. A prefeitura ainda não informou se acatará. O Roraima 1 aguarda resposta.
