Com duas decisões de 2020 do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que reconheceu a condição de refugiados de 17.700 venezuelanos, o Brasil soma, hoje, cerca de 43 mil pessoas aqui vivendo sob esta condição. Isso significa que esses cidadãos têm direito a acessar serviços públicos como saúde e educação. Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conare é um colegiado formado por membros do governo e da sociedade civil.
Do total de 43.000 estrangeiros que deixaram sua pátria de origem em situações extremas, cerca de 38.000 mil são venezuelanos que atravessaram a fronteira terrestre com o Brasil em êxodo migratório reflexo da deterioração das condições sociais, econômicas e de direitos humanos da Venezuela. O país vizinho já foi considerado oficialmente pelo Conare como território assolado por grave e generalizada violação de direitos humanos e perseguição política, contexto que facilita o trâmite de concessão do status de refúgio em solo brasileiro.
O Conare implantou um processo mais ágil: adotou a votação em bloco desses pedidos, a partir de cruzamento de dados com tecnologia da informação e ferramentas de BI (Business Intelligence). Dentro desse esforço, em janeiro deste ano, o Comitê reconheceu a condição de refugiado de cerca de 17 mil venezuelanos. Em abril, o colegiado estendeu os efeitos dessa condição a mais de 700 crianças e adolescentes venezuelanos, cujos pais haviam solicitado o mesmo status para seus filhos.
A concessão de refúgio em bloco resulta, ainda, de duas novas posições do Conare. Em junho de 2019, reconheceu-se o cenário de “grave e generalizada violação de direitos humanos” no território venezuelano, o que já é previsão jurídica suficiente para reconhecer o refúgio. Ato contínuo, resolução normativa do Conare, publicada em outubro, permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de pedidos manifestamente fundados.
Sem essa estratégia mais célere, a estimativa seria de que o julgamento desses pedidos levasse mais dois anos. A tramitação em curso e as regras processuais adotadas nas reformas recentes imprimirão mais agilidade à análise de cerca de 177.000 solicitações pendentes de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil, sendo a maioria de venezuelanos. Dentro dessa nova fase, esses pedidos serão julgados pelo Conare mediante os mesmos critérios legais, mas economizando tempo, servidores e recursos orçamentários e, especialmente, permitindo e promovendo resposta mais rápida e segura do Estado brasileiro à demanda apresentada.
