A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (8), pela transferência de um processo contra Romero Jucá e Valdir Raupp, acusados de corrupção e lavagem, da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília.
Jucá é acusado é acusado de receber, em 2008, junto com outros políticos do MDB de Roraima, R$ 1,3 milhão da NM Engenharia por contratos na Transpetro. Já Raupp foi denunciado por R$ 1 milhão que recebeu da em 2012 da Odebrecht Ambiental, também em troca de contratos na subsidiária da Petrobras.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o caso não tem relação com a Petrobras, e por isso, não deveria tramitar na Lava Jato no Paraná. O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o ministro Gilmar Mendes.
“Os crimes têm relação com fatos ocorridos na Transpetro e não na Petrobras e também por terem supostamente ocorrido em Brasília, especificamente no gabinete do ex-senador. A solicitação de vantagem indevida partiu enquanto o senador exercia mandato na capital federal, estando relacionada ao exercício dessas funções. Além disso, Sergio Machado teria indicado Romero Jucá como destinatário da vantagem indevida e para recebimento, informou que deveria ser contactada sua assessora, Taciana Xavier, em telefones e e-mails vinculados ao Senado”, afirmou Gilmar.
O relator, ministro Edson Fachin, disse que as provas mostram que a Transpetro era também vítima da mesma organização criminosa que saqueou a Petrobras. A ministra Cármen Lúcia seguiu o ministro Fachin.
“Idêntico sistema de dissimulação de recebimento de propinas. Mais uma vez, estamos diante de um esquema de corrupção que começou na Petrobras. Além disso, há relação entre Romero Jucá e Valdir Raupp. Diante do que foi mostrado pelo MP, não há motivos para a remessa do processo para outro tribunal”, disse.
Os ex-parlamentares queriam que o caso fosse remetido para Brasília, simplesmente porque trabalhavam na capital federal como senadores. A PGR afirmou que o caso deveria ir para a Lava Jato no Paraná porque o esquema de corrupção na Transpetro foi o mesmo da empresa-mãe Petrobras.
Empate ajuda réus
A turma esbarrou novamente na questão do empate. Pelas regras internas do Supremo, se houver empate na análise de habeas corpus ou recursos em ações criminais, vence a tese que for mais favorável ao réu.
Na prática, as turmas são compostas de cinco ministros cada, mas o empate pode ocorrer quando um dos ministros se ausenta, por exemplo. É o caso atual da Segunda Turma, que está sem a participação do decano da Corte, o ministro Celso de Mello.
