O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, solicitou nessa quarta-feira (16) ao coordenador da Operação Acolhida, general Antonio Manoel de Barros, informações sobre a redução do orçamento destinado às ações da força-tarefa e o possível encerramento de atividades. O prazo dado para a resposta é de dez dias.
De acordo com informações obtidas pelo MPF, o Ministério da Defesa teria decidido que, em 2021, a Operação Acolhida utilizaria apenas 25% do orçamento atual e que seria encerrada no fim do exercício. As atividades de assistência seriam transferidas aos governos locais, à sociedade civil e às agências internacionais.
Nesse contexto, Vilhena questiona a previsão orçamentária mensal à Operação Acolhida até o fim deste ano e para 2021, quais as medidas de transição serão adotadas caso haja o encerramento da Operação Acolhida e quais os atores envolvidos nessa transição.
O procurador alerta também sobre a necessidade de manutenção de políticas públicas de acolhimento a refugiados em decorrência da continuidade e da intensificação do fluxo migratório de Venezuela, “país em situação grave e generalizada violação de direitos humanos reconhecida pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare)”, ampliada pela crise fiscal e econômica ocasionada pela pandemia da covid-19.
ATRIBUIÇÕES
Vilhena lembra que é o Poder Executivo “quem detém a competência, as ferramentas e o instrumental técnico para definição das políticas públicas”. Afirma ainda que “o encerramento de uma política de acolhida à população migrante pressupõe o início de outra apta a substituir de maneira satisfatória e a aprimorar a anterior”.
Ao final, questiona sobre quais medidas a União pretende adotar para seguir cumprindo “a sua obrigação de desenvolver políticas públicas de acolhimento à população migrante e refugiada da Venezuela, em cooperação com os Estados e Municípios, entidades da sociedade civil, iniciativa privada, organismos internacionais e demais atores”.
Em nota, a Operação Acolhida informou que a Área de Proteção e Cuidados (APC), conhecida como ‘Hospital de Campanha de Roraima’, receberá novos pacientes até o dia 30 de setembro. Todos os internados serão atendidos até a alta – independentemente da data. Serão mantidos ainda os serviços de fisioterapia e consultas de retorno. Quanto as demais atividades da Operação Acolhida, não serão encerradas. A ideia é fazer uma transição para o poder público local e instituições parceiras
