A Justiça Federal suspendeu a deportação de 55 indígenas da etnia Warao, que atravessaram a pé a fronteira da Venezuela com o Brasil, na cidade Pacaraima, Norte de Roraima. A decisão, assinada pelo juiz Felipe Boudaza Flores Viana, é dessa sexta-feira (8).
Na decisão, a Justiça estipulou uma multa de R$ 1 milhão a cada indígena venezuelano que eventualmente possa ser deportado e o envio de ofício-representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em caso de descumprimento, para fins de apurar violações dos direitos humanos pelo Estado brasileiro.
De acordo com o Ministério Público Federal de Roraima (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que pediram a suspensão da deportação sumária, os migrantes andaram por 18 dias do estado venezuelano de Monagas até o Brasil. Dos migrantes, 32 são crianças e 23 adultos.
“São 55 migrantes indígenas que aguardavam para saírem do país, na sede da Polícia Federal de Pacaraima, entretanto o processo de deportação foi iniciado sem qualquer análise das condições pessoais, das vulnerabilidades específicas e das situações de saúde e nutrição”, disse o procurador da República Alisson Marugal, que assina a ação.
A deportação teve como base a portaria federal nº 648/2020 que trata da restrição de entrada de estrangeiros no país durante a pandemia da Covid-19. O inciso 2 do artigo 8 do documento prevê a repatriação ou deportação imediata, em caso de descumprimento.
Na decisão, o juiz Felipe Bouzada entendeu que a deportação coletiva dos indígenas pautada pela portaria não passa pelo controle de legalidade e colide com a Constituição.
“A deportação imediata prevista em seu art. 8º não possui qualquer lastro legal, tratando-se de indevida inovação no ordenamento jurídico pelo Porder Executivo. E por mais que o objetivo da norma seja impedir o avanço do SARS-COVID-19 no país, esse intento não pode ser buscado de forma utilitária e a qualquer custo, atropelando garantias que demoram séculos para serem conquistadas”, destaca trecho da decisão.
A reportagem tentou contato com a assessoria da Polícia Federal para um posicionamento diante à decisão e aguarda resposta.
