A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) encaminhou uma ação civil pública para a com pedido de tutela de urgência, solicitando disponibilidade imediata de leitos, principalmente de UTI, para pacientes com Covid-19 que necessitam de internação, ainda que seja necessária remoção para outros Estados. A ação foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta segunda-feira (25).
De acordo com o o órgão, a demanda é justificada por conta do aumento no número de casos de coronavírus, que resultou na taxa de 100% de ocupação dos leitos de UTI no Hospital Geral de Roraima (HGR).
A ação civil pública também sugere a aplicação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), caso o poder público não consiga obter alternativas para a internação de pacientes que não conseguiram atendimentos específicos nos serviços de saúde do estado.
O benefício, existente no Sistema Único de Saúde (SUS), consiste na transferência de pacientes residentes em um determinado estado para serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo estado ou de estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento no local de residência.
“Estamos vivendo um período crítico da pandemia em Roraima. Há muitas pessoas na porta dos hospitais precisando de internação, mas já constatamos, através dos boletins epidemiológicos, que a superlotação dos leitos, principalmente de UTI, é um fato. Assim, é necessário que o poder público adote todas as medidas disponíveis para buscar minimizar os efeitos nefastos da pandemia, sob pena de perdermos mais inúmeras vidas, que podem ser salvas”, afirmou o defensor público-geral, Stélio Dener.
