A prefeitura de Boa Vista informou que não poderá conceder os descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2021. Os incentivos seriam de 10 % para quem optar em parcelar em seis vezes, sem correção, e 20% para pagamento em cota única. É que o projeto de lei que concedia a redução, encaminhado para a Câmara dos Vereadores pelo prefeito Arthur Henrique (MDB), está parado há mais de um mês na casa legislativa e segue sem previsão de ser aprovado.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura teria um prazo de pelo menos 60 dias para emitir os boletos com os descontos, ou seja, o prazo expirou e os descontos não poderão ser aplicados no exercício 2021. De acordo com o projeto, o desconto já valeria para o IPTU de 2021, onde a primeira parcela venceria no dia 10 de maio. A prefeitura chegou a prorrogar o prazo para 10 de junho, contando com a votação e aprovação, o que até agora não aconteceu.
“Este projeto é de suma importância para os contribuintes e foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores ainda no mês de abril e até o momento não foi votado pelos vereadores, foi colocado em pauta para a votação nesta terça-feira (18), porém foi retirado sem justificativa”, destacou o Secretário de Economia Planejamento e Finanças do município, Márcio Vinícius de Souza Almeida.
Márcio frisou ainda que a secretaria precisa emitir os carnês para o pagamento, e que o prazo já foi prorrogado uma vez e que a aprovação do projeto traz segurança e uma folga ao contribuinte que poderá pagar o imposto com desconto.
“O nosso prazo está bem curto para a confecção dos carnês do imposto, e até o momento não conseguimos fazer por conta da ausência do projeto na pauta de votação da Câmara. Sem a votação do projeto, a prefeitura terá, por conta dos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que emitir os carnês sem os descontos de 10 e 20%”, finalizou.
Procurada, a Câmara Municipal de Boa Vista informou que “todos os projetos do Executivo se encontram tramitando nas comissões e dentro dos prazos legais. Assim que chegam, são lidos em sessão plenária, posteriormente são encaminhados a cada uma das comissões (as quais tem um prazo regimental). Ocorre que nesse período, houve uma mudança das comissões, tornando-se necessária a redistribuição para as novas comissões que estão analisando e quando emitirem os pareceres, vão encaminhar para votação”, conclui.
