O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.
Os críticos à proposta dizem que a aprovação dela iria interferir na autonomia dos Ministérios Públicos. Na avaliação de promotores e procuradores, o projeto enfraquece as funções dos MPs do país. A subprocuradora Luiza Frischeisen criticou pontos da matéria. “Eles querem controlar os nossos atos. Como o controlado vai indicar o corregedor dos controladores? Somos totalmente contra. Para aprimorar, por exemplo, ninguém fala: sobre não ter reeleição, sobre os advogados que estão lá não poderem advogar, e outros”, destaca.
“Disseram que é corporativa a questão do corregedor ou a do controle, mas não tem nada corporativo. É inadmissível que o corregedor do órgão de controle, que já é o CNMP na sua versão da emenda 45/2004, seja indicado por outro órgão. Nós somos espelhos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e o CNJ não tem isso”, sustenta.
Confira abaixo como votaram os parlamentares de Roraima:
Votaram SIM pela alteração do conselho:
Edio Lopes (PL)
Hiran Gonçalves (PP)
Jhonatan de Jesus (Republicanos)
Ottaci Nascimento (Solidariede)
Votaram NÃO pela alteração do conselho
Haroldo Cathedral (PSD)
Joenia Wapichana (Rede)
Nicoletti (PSL)
Shéridan (PSDB)
