A Comissão de Agricultura (CRA) pode votar, nesta quinta-feira (5), projetos tidos como “de socorro” a produtores rurais. Na pauta, com quatro itens, estão o projeto que prorroga o vencimento de parcelas de operações de credito rural para produtores de áreas atingidas por eventos como secas e enchentes e o que autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais decorrentes de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 3.475/2021 autoriza a liquidação ou o parcelamento dessas dívidas. Segundo o projeto do senador, essas dívidas são referentes multas aplicadas em ações rotineiras do instituto.
O texto prevê o parcelamento em até 60 meses para produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que detenham posse ou propriedades de até quatro módulos fiscais. O texto prevê a redução de 100% por multas no atraso do pagamento, dos juros e encargos legais. Para quem optar por pagar à vista, ainda há um desconto de 10% sobre o valor do débito.
O voto do relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é pela aprovação do projeto.
