Após as declarações dadas na manhã desta quinta-feira (6) pela prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), de que seria vítima de um boicote político e que teria sido privada de receber emendas federais na ordem de R$30 milhões, deputados e senadores por Roraima se uniram para assinar uma nota à sociedade.
Confira na íntegra:
A Bancada Federal de Roraima vem a público esclarecer as informações distorcidas repassadas pela prefeita Teresa Surita (MDB) em declaração dada durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 6 de junho.
Tais informações tiveram como objetivo o claro desejo de manipular a opinião pública e fugir à realidade dos fatos.
01 – Primeiramente, cabe ressaltar que as regras de execução de recursos, acrescidos por Emendas de Bancada são regidos pela Portaria Interministerial n. 77 de 26 de fevereiro de 2019, e pelo Decreto de Programação orçamentária n. 9741 de 29 de março de 2019, que impõem a necessidade de um contingenciamento de recursos das emendas de bancada e individuais.
02 – Conforme os diplomas normativos citados, a Bancada teria que indicar nas emendas impositivas apresentadas no orçamento de 2019 um contingenciamento no valor de R$ 36,6 milhões, a serem reduzidos do montante de R$ 169,6 milhões destinados para Roraima pelos parlamentares;
03 – Em reunião realizada no dia 08 de abril de 2019, os parlamentares decidiram contingenciar integralmente a emenda destinada para o município de Boa Vista, pois no orçamento de 2018, a Bancada de Roraima destinou emenda n. 71240002 no valor de R$ 62 milhões para que o município investisse em obras de melhoria urbana, mesmo objetivo da emenda de 2019;
04 – Conforme relatório de execução orçamentária da União, a Prefeitura só conseguiu aprovar/empenhar o valor de R$ 43,7 milhões, recursos esses que não foram executados no ano passado. Portanto, a prefeitura teria disponível esse valor para ser investido durante o exercício financeiro de 2019;
05– Cabe ressaltar também que os recursos preservados no Orçamento de 2019 são para investir em saúde, educação e segurança pública, que são áreas sensíveis e que mais aflige a nossa população. Demandas muito mais urgentes do que investir em canteiro de flores de ruas e avenidas;
06 – Com relação à afirmação de que a Bancada destinou emenda para a saúde do Estado São Paulo, a Prefeita mais uma vez falta com a verdade, pois, como é de seu conhecimento a emenda tem o objetivo de garantir recursos para construir em Roraima uma Unidade de Prevenção ao Câncer do Hospital de Amor de Barretos, que é referência mundial no tratamento dessa doença e que irá salvar muitas vidas de pacientes que não tem o tratamento adequado em nosso Estado. Conforme amplamente divulgado pelo Governo de Roraima, a própria Prefeitura irá ceder o terreno para a construção da unidade, os recursos já estão garantidos no Orçamento de 2019, falta apenas à definição do local onde será executada a obra. Portanto, a Bancada Federal, pede que a Prefeita Teresa Surita, não trate esse tema politicamente e priorize o andamento do processo de cessão do terreno;
07 – Por fim, cabe ressaltar que os recursos foram contingenciados. O que significa dizer que, ao final do exercício financeiro, o Governo Federal poderá liberar os investimentos suspensos, havendo uma melhora na situação fiscal do país;
Reestabelecida a verdade a Bancada de Roraima reafirma o propósito de continuar firme no trabalho de levar cada vez mais recursos para beneficiar a população.
Bancada Federal de Roraima
