Com a fase de testes iniciada em janeiro de 2019, a Zona Azul, projeto da Prefeitura de Boa Vista para cobrança de estacionamento rotativo em áreas centrais da cidade, esbarrou em decisão judicial contrária à implantação do sistema. A novela se arrasta há um ano. Durante o período experimental, que deveria durar até 14 de fevereiro do ano passado, os condutores não seriam cobrados. Eram 1,6 mil vagas distribuídas no Centro da capital, entre ruas e avenidas.
Em 14 de fevereiro de 2019, houve a primeira derrota da prefeitura com a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, Luiz Alberto de Morais Júnior, de suspender a implantação do sistema de estacionamento rotativo. A determinação foi em atendimento a uma ação popular do vereador Linoberg Almeida (Rede) contra o município e o consórcio responsável pela Zona Azul.
À época, o juiz explicou que decidiu pela suspensão “porque boa parte do centro comercial passaria a fazer parte do sistema rotativo, o que consistiria na cobrança de taxa de condutores que permanecessem com os veículos estacionados por determinado período”, ressaltando que “na área existem órgãos públicos que não possuem estacionamento próprio”, o que faria com que servidores daqueles locais tivessem que pagar a Zona Azul enquanto trabalhassem.
Além dos servidores, Luiz Alberto destacou que moradores das áreas de funcionamento da Zona Azul poderiam ser cobrados indevidamente. Segundo ele, era preciso que fossem feitos estudos de impacto antes da implantação do serviço.
Em 2 de julho do ano passado, o mesmo juiz revogou a própria decisão e autorizou o funcionamento do sistema. “Julgo improcedente o pedido de suspensão até a realização de estudo de impacto de vizinhança, em razão de não constatar lesão à moralidade administrativa”, escreveu à época.
O vereador Linoberg Almeida recorreu e, mais uma vez, a Zona Azul foi suspensa, três dias depois da revogação emitida pelo magistrado. Dessa vez, a determinação partiu do desembargador Cristóvão Suter, com o argumento da necessidade de estudo de impacto de vizinhança, mesma justificativa dada pelo juiz Luiz Alberto quando da sua primeira decisão.
De acordo com o vereador, atualmente o processo aguarda decisão judicial. Ele informa que a Prefeitura de Boa Vista apresentou um estudo de impacto de vizinhança (EIV), que deveria ocorrer antes da instalação do sistema.
“Mas, foi feito quando o sistema estava suspenso judicialmente. Vimos que faltavam vários elementos básicos, como horário diferenciado, soluções para quem mora no lugar, para quem trabalha, zonas branca e verde, e a prefeitura pedia arquivamento das ações e dos recursos. Então, de posse desse estudo, entramos com recurso e a Justiça acatou por entender que realmente faltavam elementos”, explicou Almeida.
Ainda segundo ele, todos os recursos da prefeitura foram arquivados. “O desembargador enviou o processo para manifestação do Ministério Público, que já se manifestou a nosso favor. Agora, o recurso está concluso [enviado ao juiz para atribuição de sentença e/ou despacho] para decisão da Justiça”, ressaltou.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista para se manifestar sobre o assunto e aguarda resposta.
