A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Roraima (MPRR) publicou recomendação em que pede a promotora de Saúde do órgão, Jeanne Sampaio, que não tome nenhuma medida ou decisão que não tenha sido discutida antes com o Gabinete de Gerenciamento de Crise instituído pelo MP para avaliar ações para combate ao coronavírus. A decisão foi publicada hoje (5) no Diário da Justiça Eletrônico (DjE).
No pedido, a corregedoria justifica a decisão afirmando que é preciso “evitar posicionamentos dissonantes dentro da própria Instituição, vez que uma pandemia de efeitos tão graves é fato novo e jamais experimentado por qualquer Instituição, necessitando de integração das ações, evitando medidas contraditórias e prejudiciais à unidade do Ministério Público, para que possa atingir seu verdadeiro desiderato que é prestar um melhor serviço à população do Estado de Roraima”, entende a corregedoria.
A decisão veio dois dias após a Justiça rejeitar o pedido para determinar o lockdown em Roraima por conta do coronavírus. O pedido havia sido feito justamente pela promotora de Saúde. O órgão havia entrado com ação civil pública pedindo a restrição de circulação de pessoas, de veículos e de funcionamento de serviços considerados não essenciais, além de aplicação de multas para quem descumprir as regras.
